TJAM firma parceria com UEA e Defensoria Pública para atendimento jurídico à população

 

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) firmou parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e com a Defensoria Pública do Estado (DPE), visando a oferta gratuita de atendimento jurídico à população da capital e do interior. O termo de cooperação técnica entre as instituições foi assinado nesta terça-feira (31) pelo presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Flávio Pascarelli Lopes, pelo reitor da UEA, Cleinaldo Costa, e pelo defensor público-geral do Estado em exercício, Antônio Cavalcante Junior.

Já firmada com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a cooperação técnica visa beneficiar os jurisdicionados com a expansão do atendimento realizado pelo Tribunal de Justiça nos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejuscs) e em núcleos de práticas jurídicas da UEA, tanto na capital, quanto no interior do Amazonas.

A reunião que formalizou a parceria entre as instituições foi realizada na sede do TJAM – situada na Avenida André Araújo, bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus – e dela também participaram o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, deputado estadual Sidney Leite (Pros); o presidente do Sistema Permanente de Mediação e Conflitos do TJAM (Sispemec/TJAM), desembargador José Hamilton Saraiva; o coordenador do Núcleo Permanente Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAM), juiz Gildo Alves de Carvalho; o presidente da Associação de Magistrados do Amazonas (Amazon) e professor da UEA, juiz Cássio André Borges dos Santos, além de técnicos da UEA e da DPE.

Serviços

Pela cooperação técnica, da mesma forma como já vem sendo realizado pela Ufam, a UEA disponibilizará acadêmicos do curso de Direito para atuar, em regime de estágio, em abordagens processuais e pré-processuais a pessoas de baixa renda que comprovarem a insuficiência de recursos para constituir advogados. Sob a orientação de profissionais do TJAM e colaboração de professores da universidade, os estagiários atuarão também na elaboração de peças judiciais, no gerenciamento de cartório e no acompanhamento das partes em possíveis sessões de conciliação de mediação, quando for o caso.

Segundo o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli Lopes, a cooperação técnica é promissora e buscará fornecer atendimento a cidadãos que necessitam de orientação no segmento jurídico. “A parceria já foi firmada com a Ufam e agora, com a adesão da UEA e da Defensoria Pública, será fortalecida prestando auxílio jurídico a um número muito maior de cidadãos”, afirmou o presidente da Corte estadual, lembrando que a iniciativa trará benefício, igualmente ao estudante de Direito que agregará as atividades práticas à sua formação acadêmica.

O reitor da UEA, Cleinaldo Costa, ressaltou que o projeto iniciará de imediato, com a universidade elaborando um edital para selecionar graduandos interessados em participar do projeto. “Destaco a iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas que ao mesmo tempo em que vai ao encontro da necessidade da população, pretende colaborar com a formação de nossos universitários. A partir da assinatura do termo de cooperação, iniciaremos, de imediato, as providências para selecionar os graduandos interessados e dar início do projeto”, indicou o reitor.

Representando o Governo do Estado na reunião que selou a parceria do TJAM com os órgãos administrados pelo Executivo Estadual, o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, deputado estadual Sidney Leite (Pros), salientou que a iniciativa beneficiará tanto cidadãos da capital, quanto do interior do Amazonas, devido à capilaridade da universidade. “A UEA é reconhecidamente a maior universidade multicampi do país e isto impulsionará o projeto, beneficiando um grande contingente de cidadãos. Da parte do Governo do Estado, enaltecemos a iniciativa do presidente da Corte, desembargador Flávio Pascarelli, e informamos que todas as medidas serão tomadas para que esta ação, em benefício dos cidadãos amazonenses, seja bem sucedida”, afirmou o secretário Sidney Leite.

Resolução de conflitos

À frente do Nupemec e do Cejusc-Família, o juiz Gildo Alves de Carvalho Filho citou que ao ingressarem no projeto, sob a devida orientação e supervisão, os estagiários atuarão com métodos alternativos de resolução de conflitos, cuja prática é estimulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Assim como já acontece diariamente no nosso Polo Avançado do Cejusc-Família (localizado na Avenida José Paranaguá, Centro de Manaus, próximo à Praça da Polícia) onde graduandos da Ufam prestam assistência à população, a expansão do projeto com a participação da Defensoria e da UEA, vai favorecer um número maior de cidadãos, orientando-os para a resolução de conflitos antes mesmo que estes sejam judicializados”, comentou o magistrado.

De acordo com o juiz Gildo Alves, várias medidas vêm sendo providenciadas pela gestão do presidente da Corte, desembargador Flávio Pascarelli, para fortalecer a prática da mediação e conciliação como métodos alternativos de resolução de conflitos. “Dentre elas, as parcerias com as universidades, a mobilização de entes públicos para a prática – como Seduc e Semed – e a expansão do Cejusc, que em breve ganhará um posto amplo de atendimento no bairro Aparecida, em Manaus”, disse o juiz Gildo Alves.
Texto: Afonso Júnior
Edição: Patricia Ruon Stachon
Foto: Raphael Alves

Fonte: TJAM

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