País está caminhando para a fraternidade no direito

A coordenação do 2º Congresso Norte e Nordeste de Direito e Fraternidade realizou uma reunião com os coordenadores dos Cursos de Direito de Manaus, quando debateram a forma de incluir a matéria na grade curricular. A reunião foi um preparatório para a plenária da tarde, no auditório, quando o Congresso debateu o trabalho da fraternidade na docência e no meio ambiente, com uma linguagem específica aos coordenadores dos cursos de Direito para eles conhecerem a experiência de Santa Catarina. “A reunião é específica para tratar sobre a inserção desse tema na grade curricular das faculdades”, explicou a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, que coordenou a reunião.

Realizado no auditório “Ataliba David Antônio”, do TJAM, o Congresso teve por objetivo discutir meios de exercitar e aplicar a fraternidade na área jurídica – seja por pequenos gestos ou por ações mais abrangentes a fim de dar uma contribuição positiva à atividade jurídica – normativa e à promoção da Justiça. A reunião entre os coordenadores do evento e os representantes dos cursos de Direito aconteceu no 3º andar do edifício “Arnoldo Carpinteiro Péres” e contou com a presença do juiz da vara de meio Ambiente, Adalberto Carim e de professores de outros estados, como Munir Cury, procurador de justiça do Estado de São Paulo e coordenador do Movimento de Direito e Fraternidade.

De acordo com a desembargadora, antes do Congresso foi realizada uma reunião com todos os coordenadores dos cursos de Direito de Manaus, não só para convidá-los para o encontro “Direito e Fraternidade”, mas tendo em vista a Semana Nacional da Conciliação.

— Quando explicamos que teríamos este congresso, e que inclusive existe um trabalho a nível acadêmico muito interessante na Faculdade Federal de Santa Catarina, eles se interessaram não só em participar do evento como também de estar com os coordenadores do Congresso para conhecer em profundidade a inserção desta matéria na grade curricular.

HUMANIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO
Ao falar para os coordenadores, o procurador de justiça do Estado São Paulo, Munir Cury, coordenador do movimento Direito e Fraternidade defendeu uma reforma que humanize o Poder Judiciário. Em sua análise, ele disse que o país pode avançar no tema, independente da edição de leis.

— Leis nós já temos em grande quantidade, o que nós precisamos é que o aplicador da lei tenha uma visão mais aberta, mais humana, mais fraterna em relação à parte que está no processo. O processo obviamente é constituído por inúmeras páginas, mas nessas páginas estão vidas humanas. E são essas vidas humanas que precisam ser tratadas fraternalmente – disse Cury.

Para o procurador aposentado, o juiz, o promotor de justiça, o defensor público, ou o defensor público deve fazer à parte aquilo que ele gostaria que fosse feito a si próprio.

—Eu almejaria que todos os operadores do Direito um dia fossem parte em processo para que recebesse da Justiça o tratamento que desejariam -, comparou Munir, acreditando que o Brasil está caminhando para a fraternidade no direito. “Mas eu não posso dizer que ela exista em todos os parâmetros”.

A professora e advogada Cláudia Vieira, de São Paulo, também acredita que a fraternidade pode levar o Direito para um lado mais humano, por vários aspectos, principalmente no aspecto relacional, ou seja, sair um pouco daquela formação clássica do operador do Direito, no caso o advogado, “onde o melhor é sempre o que vence”.

— Nesse sentido da prática do dia a dia e na própria abordagem, um outro aspecto que vejo está na perspectiva da interpretação da própria Legislação e da Constituição. Isto deve ser feito sob um olhar fraterno, sob um olhar que a própria Constituição vai indicar. Isso pode acontecer também do ponto de vista da pesquisa, onde o olhar não deve ser direcionado somente para o Direito, mas também para um diálogo em áreas de conhecimento humano – analisou a professora.

Para a professora Marina Araújo, coordenadora do curso de Direito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), o curso dá muita ênfase à questão da fraternidade porque desenvolve muitas ações que buscam justamente essa questão. “Essas ações são direcionadas para a cidadania, mostrando o lado da fraternidade. Inclusive, estamos dentro da penitenciária com um programa de extensão”, explicou a professora, observando que o projeto pedagógico da UFAM está sendo reformulado e, provavelmente, a matéria “meio ambiente” também vai entrar na grade curricular.

— Nós vamos entrar também não só com a fraternidade, mas também com uma matéria que abrange os direitos coletivos – adiantou.

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