3ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho zera fila de processos contra INSS e DPVAT

 

A 3ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus zerou a fila de ações contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e seguradoras que trabalham com Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), no mês de dezembro de 2017. A Vara trabalhou em regime de mutirão e julgou 104 ações somente no último mês do ano. Juntando os 74 processos julgados no período de janeiro a novembro, somente nesta matéria, foram julgadas 178 ações.

No caso do INSS, as ações foram ajuizadas porque não houve pagamento do benefício requerido pelo segurado. Nesses casos, o juiz Manuel Amaro de Lima, titular da 3ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, determinou que houvesse uma nova perícia para então proferir a sentença. As ações contra o órgão previdenciário podem ser para requerer um benefício temporário ou em caráter de pensão.

Já o seguro DPVAT é pago uma só vez e varia de R$ 2,7 mil a R$ 13,5 mil. O seguro é obrigatório e a função é indenizar vítimas de acidentes de trânsito, ocorridos com veículos automotores em vias terrestres. O seguro não é destinado a danos materiais e cobre somente danos pessoais. Ou seja, a indenização é paga em casos de morte, invalidez total ou parcial e reembolso de despesas médicas.

De acordo com o juiz Manuel Amaro, as sentenças, além de dar vazão ao acervo da Vara, também têm caráter social, pois as pessoas que procuram a justiça para resolver pendências com INSS e DPVAT são, na maioria, de baixa renda e estão passando por dificuldades. “Já temos processos de 2018 porque isso não cessa. É constante. Mas somente no mês de dezembro passado tiramos 104 processos da fila. Um ganho para os órgão, para as pessoas que estavam esperando e, consequentemente para o Tribunal de Justiça do Amazonas”, disse o magistrado.

Das 104 ações julgadas em dezembro, 71 foram contra empresas de seguro responsáveis pelo pagamento do DPVAT e 33 contra o INSS. Das ações impetradas contra seguradoras, 22 foram julgadas improcedentes porque a perícia deu negativa. Vinte e seis foram julgadas improcedentes por preclusão de provas (perda do direito de manifestar-se no processo); 10 julgadas parcialmente procedentes, com o magistrado negando o dano moral; e 13 ações foram julgadas procedentes.

Nas ações contra o INSS, 26 foram julgadas procedentes porque a perícia apresentou laudo favorável para a aposentadoria por invalidez do segurado. Sete ações foram julgadas improcedentes após a entrega do laudo pericial.

 

Carlos de Souza
Foto: William Rezende

Fonte: TJAM

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