Conselheiro diz que juízes as vezes não avaliam o risco que correm

O Conselheiro Gilberto Valente Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se encontra em Manaus para fazer o levantamento da segurança dos juízes no Estado do Amazonas. De acordo com os primeiros levantamentos, o Estado tem entre cinco a dez juízes ameaçados. O conselheiro evitou citar nomes por questões óbvias.

― O Amazonas apresenta um padrão médio em relação ao Brasil. Eu fiquei com a incumbência de fazer o levantamento dos estados da Região Norte, e esta semana estive em São Luiz, no Maranhão. O número aproximado de magistrados que estariam em situação de risco é muito parecido com o Estado do Amazonas. O número varia de cinco a dez magistrados, essa é a média da Região Norte. O Amazonas está dentro dessa média – informou Valente, durante entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira, 9 de setembro, no plenário da 2ª Câmara Criminal, 3º andar da sede do TJAM. O presidente do Tribunal de Justiça, João Simões, também participou da coletiva.
Segundo Gilberto Valente, no Estado do Pára, o número é mais reduzido, embora essa situação ocorra porque alguns magistrados, pela falta de conhecimento, não enxerguem o risco que estão correndo.
― Às vezes você não consegue avaliar qual risco está enfrentando porque não conhece o mecanismo de avaliação. Ele só vai, vamos dizer assim, acender o alerta dele quando efetivamente recebe uma ligação ou recebe uma carta anônima. E digo mais, essas organizações quando querem praticar o ato não ficam ligando e nem fazendo carta anônima – garantiu o conselheiro.
Os números divulgados pelo CNJ revelam que o Paraná é o estado que mais registra juízes ameaçados: são 30. Em seguida, aparece o Estado do Rio de Janeiro, que possui 13 juízes nessa situação. Disse o conselheiro que CNJ vem trabalhando na questão da segurança dos magistrados desde 2009. Mas o processo foi acelerado ainda mais depois do assassinato da juíza Patricia Acioli, dia 12 de agosto, na porta de sua casa, em Niterói, Região Metropolitana do Rio. O carro em que ela estava foi atingido por 21 tiros. Segundo investigadores, o nome dela estava em uma lista encontrada em poder de uma milícia, que continha nomes de pessoas marcadas para morrer.
Para reforçar a segurança dos juízes, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, assinou no dia 16 de agosto uma portaria criando uma comissão com o objetivo de estudar e propor uma política nacional para a segurança dos magistrados em todo o país.
Foram designados para formar a comissão os conselheiros Jefferson Kravchychyn, Sílvio Luís Ferreira da Rocha, José Roberto Neves Amorim e Gilberto Valente Martins.
A comissão terá 30 dias para apresentar um primeiro relatório com sugestões para a instituição da política, bem como definir ações que tenham o intuito de proteger a magistratura.
Durante a coletiva, o conselheiro Gilberto Valente Martins disse que a segurança dos magistrados tem sido uma preocupação do CNJ. “Nos preocupa como os Tribunais do Brasil vêm tratando esse assunto, seja no aspecto proativo na segurança específica, seja um trabalho inteligente, que não tem sido, ao longo da história, uma preocupação dos poderes constituídos, com exceção do Poder Executivo que sempre tem as agências voltadas para esse assunto”.
Diante do aprimoramento das organizações criminosas no País, o enfrentamento de determinados delitos têm sido combatido pelo Ministério Público, Poder Judiciário e pela polícia .
― No Brasil, diferentemente de outros países que enfrentaram problemas semelhantes, existe uma peculiaridade. Primeiro, lamentavelmente, muitas vinganças têm partido de policiais e ex-policiais. Na realidade esse primeiro ponto foi constatado ao longo desses dez últimos anos, quando membros da magistratura e Ministério Público foram vítimas de ações criminosas, ações violentas desses homens – disse Gilberto Valente.
Trabalho de prevenção
A comissão do CNJ vem trabalhando para formatar um projeto de segurança para todo o Judiciário brasileiro. Essa política nacional, de acordo com Gilberto Martins, deve ser abraçada pelo Ministério Público também. “Não vejo distinção na segurança que deve ser prestado ao Poder Judiciário para proteger os membros do Ministério Público”, afirma.
O conselheiro observou que, muitas vezes, os grupos enfrentados pelo Judiciário não são organizações criminosas e, sim, quadrilhas e bandos que usam de ações terroristas de extrema violência para intimidar o poder público. Por isso, a primeira preocupação do CNJ é implantar uma política nacional, consultando especialistas na área de segurança, tanto da Policia Federal quanto da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Posteriormente, está previsto para o mês de outubro uma grande reunião com todos os presidentes de tribunais estaduais e federais, para apresentar um pré-projeto de como deve ser tratado esse assunto pelo Poder Judiciário brasileiro.
– Um padrão mais ou menos uniforme para ser adotado por todas unidades do Poder Judiciário brasileiro. Esse trabalho vem sendo realizado com muita preocupação, com muita dedicação. Tanto é que os conselheiros que estão atuando no grupo foram distribuídos por todo o território nacional para fazer um levantamento e identifiquem a vulnerabilidade dos magistrados, para poder definir qual será esse plano que será adotado em nível nacional – informou o conselheiro.
De acordo com o conselheiro, os juízes mais vulneráveis são aqueles que tratam das varas de tráfico de entorpecentes, de crimes de grande repercussão contra a administração pública, tráfico de pessoas, tráfico internacional de armas e questões agrárias. “Certamente os magistrados que atuam nessas áreas têm que ter um tratamento diferenciado”, adverte Valente.
A comissão do CNJ também vem trabalhando muito na questão preventiva. De saída, estabeleceu por unanimidade duas prioridades: a primeira é contar com a colaboração das instituições estaduais, como a Polícia Militar que, no passado não era um consenso dentro do conselho, mas a questão foi repensada.
― Passamos a entender que a PM é um órgão do Executivo, que deve servir ao Estado para o interesse da sociedade – diz Gilberto Valente, passando à segunda prioridade, que é a estruturação do próprio Poder Judiciário para combater a vulnerabilidade dos magistrados. “É preciso estruturar o Poder Judiciário, de forma que essas varas que atuam no enfrentamento de determinadas criminalidades, venham a funcionar de forma que não sejam identificadas. Ou pelo menos que não seja personalizada, na figura daquele magistrado.
― Queremos evitar que ele, como pessoa, seja identificado como o responsável por medidas como a decretação de prisão, invasão de domicílios, necessárias à repressão ao crime. Essas medidas devem funcionar de forma coletiva. Ao invés de ser um único juiz que vai proferir uma decisão e instrução desse processo, vai funcionar de forma coletiva. Isto é, os processos serão assinados por um grupo de juízes – explica o conselheiro.
Fonte: TJ

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