Equipe do Juizado da Infância e Juventude Infracional participa de fiscalização de barcos com destino a Parintins

 

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI), está participando da Operação Parintins/Chapa Quente, realizada pela Marinha do Brasil, que está fiscalizando embarcações com destino a cidade de Parintins (distante 369 quilômetros da capital). O município será palco neste fim de semana de uma das maiores expressões folclóricas do Brasil – O festival de Parintins, quando acontece a disputa entre os bois Caprichoso e Garantido.

A participação da equipe do Juizado na operação tem o objetivo de fiscalizar o trânsito de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nas embarcações, e ainda combater a exploração sexual infanto juvenil, obedecendo ao que prevê o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, de 13 de junho de 1990, art. 83.

A  Operação Parintins/Chapa Quente começou na quarta-feira (27) e vai até sexta, dia 29 de junho. A fiscalização no âmbito do Judiciário amazonense foi determinada pelo juiz titular do JIJI, Eliezer Fernandes Júnior, por meio da ordem de serviço nº 007/2018. A ordem designa como coordenador, o inspetor-geral Élcio Simões de Oliveira, e o comissário Iane Geber Jamel, no comando da fiscalização.

Além da Marinha do Brasil, a operação conta com apoio da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (SEMMASDH), Conselho Tutelar, Polícia Civil do Amazonas e Polícia Militar do Estado do Amazonas.

Encontro das Águas

O posto de fiscalização da Operação Parintins/Chapa Quente está instalado no encontro dos rios Negro e Solimões, e tem como foco a segurança na navegação e salvaguarda da vida humana.

Todas as embarcações que descem o rio são obrigadas a parar no posto para apresentar documentos de vistoria e outros exigidos pelos órgãos que fazem parte da operação. São checados ainda itens fundamentais de segurança e contagem dos passageiros. Neste último caso, todos são obrigados a descer do barco para uma contagem. Neste momento, a fiscalização do Juizado verifica a documentação das crianças e adolescentes que estão na embarcação.

Resultado do 1º dia

Na quarta-feira foram vistoriadas 15 embarcações, sendo que uma delas, o Barco Vencedor IX, foi autuado, em função de uma adolescente estar sem documentos de identificação. Ela foi retirada do barco e conduzida pela Marinha para retornar a Manaus. O proprietário foi intimado a comparecer ao Juizado. A multa pelo delito é de 3 a 20 salários-mínimos, conforme previsão legal do art. 251 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com o tenente Queiroz, da Marinha do Brasil, a maioria das embarcações cumpre a lei, mesmo sendo barcos que comportam um número grande de passageiros. “Fazemos uma fiscalização de rotina, mas a maioria cumpre a lei. Contudo, o nosso dever é fiscalizar e isso a Marinha faz com embarcações pequenas e grandes, sem distinção”, afirmou o tenente.

Iane Geber Jamel trabalha como comissário do Juizado da Infância e Juventude Infracional do TJAM há 25 anos. Segundo ele, os passageiros que vão a Parintins estão mais conscientes hoje em dia e poucos delitos são cometidos. “Você entra numa embarcação com mil pessoas e todos estão com documentos. Cito o exemplo do barco Letícia Sofia, que não teve uma irregularidade, apesar de ter mais de mil pessoas a bordo”, disse o comissário.

O Juizado da Infância e Juventude Infracional está trabalhando na fiscalização com 12 pessoas e encerra os trabalhos nesta sexta-feira por volta das 12h. Mas o Tribunal de Justiça do Amazonas vai continuar a fiscalização em Parintins durante os três dias de festival – 29 e 30 de junho e 1º de julho -, sempre atendendo as regras que foram estabelecidas pela Portaria do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Parintins.

 

Texto: Carlos de Souza
Fotos: William Rezende

Fonte: TJAM

 

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