Parceria entre TJAm e Polícia Civil torna TCO eletrônico

A partir de agora, o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)  registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo  será feito no prazo de um minuto. Isto graças à parceria firmada entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Polícia Civil para implantar o registro eletrônico.

Hoje, 5 de agosto, o presidente da Comissão de Gestão de T.I. (Tecnologia da Informação) do Tribunal, desembargador Paulo Lima, e o coordenador da comissão, juiz Roberto Taketomi, participaram da implantação do projeto no prédio da Delegacia Geral, na Avenida Pedro Teixeira, na região centroeste de Manaus. Pela Polícia Civil participaram o delegado geral-adjunto, Chicre Neto; a delegada titular da Divisão de Recebimento, Análise e Distribuição de Inquéritos e Termos Circunstanciados de Ocorrência e de Aramazenamento de Material Apreendido (DRAD); o diretor do Departamento de Polícia Metropolitana, Rosenildo Benedetto; e o gerente de informática da Polícia Civil, Nelson Douglas Alfaia.

De acordo com o desembargador Paulo Lima, trata-se de “um grande avanço” porque melhora o atendimento nas delegacias e também a tramitação do TCO na Justiça.

– Como já foi dito, o termo já entra digitalizado, pulando aquela etapa de provimento físico que tem que ser digitalizado e distribuído. Agora, o TCO já é distribuído de forma digital, representando um ganho de tempo, acelerando todo o processo – explica o desembargador.

Para o juiz Roberto Taketomi, a vantagem é que os Termos Circunstanciados de Ocorrência não serão mais enviados por meio físico. O documento será encaminhado agora por meio eletrônico, além de que não terá mais trabalho de cadastramento, uma vez que o cadastro será feito na própria delegacia.

▬ Então, a partir de agora vamos receber o TCO já cadastrado, digitalizado e distribuído.

O juiz explicou que o Amazonas sai na frente, pois “essa prática é pioneira”.

▬ Esse será o primeiro envio eletrônico de TCOs no Brasil. Até porque nós somos a única capital no país a ter o processo eletrônico em todas as suas unidades.

Taketomi observou que as dificuldades foram superadas, “pois os equipamentos foram cedidos pelo Tribunal de Justiça para que se pudesse fazer esse encaminhamento por meio eletrônico.”

SAIBA MAIS SOBRE O TCO

O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, ou seja, os crimes de menor relevância, que tenham a pena máxima cominada em até 02 (dois) anos de cerceamento de liberdade ou multa. O referido registro deve conter a qualificação dos envolvidos e o relato do fato, quando lavrado por autoridade policial, nada mais é do que um boletim de ocorrência, com algumas informações adicionais, servindo de peça informativa, para o Juizado Especial Criminal, conhecido também como Juizado de Pequenas Causas.

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