Jorge Lins: “O Poder Judiciário está se firmando cada vez mais”

Como será o seu trabalho a partir de agora, como desembargador?

Desembargador Jorge Lins Pretendo manter o padrão de trabalho que vinha desenvolvendo no 1º Grau, pautando-me, principalmente, pela independência e pela observância dos princípios éticos. Além disso, vou honrar o cargo com dedicação, seriedade, equilíbrio e, sobretudo, coragem na tomada de decisões, aplicando fielmente as leis e tendo os ideais de Justiça como objetivo. Estou consciente dos novos desafios que surgirão no exercício do cargo de desembargador, pois irei integrar um órgão que tem um papel importante no contexto dos anseios sociais. Por isso, vou me empenhar para elevar a credibilidade da Instituição a qual pertenço.

O sr. pretende implantar alguma novidade no TJAM?

Desembargador Jorge Lins Na verdade, quero me associar aos meus pares no propósito de imprimir celeridade aos julgamentos, sempre preocupado com a eficiência e com a efetividade da prestação jurisdicional.

Como o senhor vê esse momento que o Tribunal de Justiça do Amazonas passa hoje?

Desembargador Jorge Lins É necessário que o Poder Judiciário se mantenha como um dos poderes fortes da República, e isso vem acontecendo, se firmando cada vez mais. É o Poder que realmente dá a última palavra e essa independência faz parte da nossa atividade.

O sr. concorreu e esteve na lista tríplice para o cargo de desembargador por três vezes. Pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Magistrado, isso já lhe garantiria a ocupação da vaga deixada pelo desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres. Como foi ser eleito com a unanimidade de votos?

Desembargador Jorge Lins O fato de figurar pela terceira vez na lista de promoção demostra o reconhecimento do meu trabalho, desenvolvido ao longo de 26 anos dedicados à magistratura do Estado do Amazonas. Fiquei muito feliz com o resultado da eleição, em especial, com o fato de ter obtido a unanimidade dos votos dos desembargadores presentes na sessão. Sinto-me, portanto, honrado e agraciado pela confiança que os meus pares depositaram em mim, sendo este um fator que aumenta minha expectativa, como Membro do Tribunal, em corresponder aos anseios da sociedade amazonense.

O sr. começou na magistratura atuando como juiz em Boca do Acre e, depois, passou por Anori e Parintins antes de chegar a Manaus. Qual a realidade do interior e da capital? O que precisa melhorar no interior?

Desembargador Jorge Lins A Justiça do Amazonas encontra-se inserida num contexto peculiar, tendo em vista as dimensões territoriais, a distância entre as comarcas que dificulta o acesso, e a carência de infraestrutura, notadamente no interior do Estado. Essa realidade é a mesma da época em que atuei como titular, respondendo, ou mesmo preparando e presidindo eleições em municípios longínquos. Existe uma sensação de abandono, de esquecimento pelo Poder Público, a exemplo das comarcas de Boca do Acre, Pauini, Eirunepé, Envira, Ipixuna e até mesmo Anori, desprovidas da estrutura física necessária de servidores, defensores e de advogados residentes. Isso dificulta o acesso à Justiça, direito fundamental do cidadão, inerente ao Estado de Direito. Essas circunstâncias ainda se fazem presentes, resultando numa prestação jurisdicional deficiente. Para fazer frente a esse grau de necessidades, o Judiciário precisaria de investimentos em infraestrutura e em recursos humanos, tanto na capital como no interior. Não se pode esquecer que o nosso Tribunal vivencia uma crise financeira sem precedentes, amplamente divulgada. No entanto, após o anúncio do aporte financeiro concedido pelos Poderes Executivo e Legislativo, o quadro tende a se modificar, com algumas mudanças em curso.

Na sua atuação na capital, o sr. atuou em três Varas Criminais, Cíveis e da Fazenda Pública. Como o sr. define sua trajetória na magistratura?

Desembargador Jorge Lins Desde que entrei na magistratura, assumi um compromisso pessoal, o de sempre honrar a toga que visto. Já conto com quase duas décadas de atuação na Capital, período em que adquiri experiências nas diferentes unidades jurisdicionais que trabalhei. Assim, considero-me um vitorioso na carreira da magistratura.

O sr. auxiliou os membros do CNJ durante inspeção realizada no Amazonas no início do ano. Em que isso acrescenta na sua carreira? De que forma o sr. contribuiu com essa inspeção?

Desembargador Jorge LinsNa verdade, na época em que foi realizada a inspeção, no ano de 2009, eu exercia a função de Juiz Auxiliar da presidência e a minha atuação constituiu, tão somente, em acompanhar a viabilizar os trabalhos da equipe do Conselho Nacional de Justiça, que resultou na elaboração de um extenso relatório que foi disponibilizado no site do CNJ, apontando algumas medidas que foram, e outras que ainda estão sendo implementadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas.

Qual a sua opinião sobre a atuação do CNJ?

Desembargador Jorge LinsVejo o CNJ como um órgão importante para a Justiça brasileira, entendo como positiva sua atuação desde a sua criação, vez que contribui de forma significativa para o aprimoramento e eficiência da prestação dos serviços judiciário. A meu ver, as iniciativas do Conselho procuram elevar e harmonizar o padrão qualitativo do Poder Judiciário, como o foi com a implantação das metas de nivelamento, prioritárias e nacionais, amplamente divulgadas.

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