O Tribunal está fazendo o “dever de casa”, diz Omar Aziz

O governador do Estado, Omar Aziz, reforçou as palavras do juiz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Chimenti, de que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está “fazendo o dever de casa” e por isso está no caminho para superar suas dificuldades. A avaliação do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça foi feita durante a inspeção do CNJ ao TJAM, realizada semana passada em Manaus.

— Eu fico feliz com isso. Acho que o presidente, desembargador João Simões, tem feito o dever de casa. Nós temos dificuldades em todos os âmbitos, e houve um esforço tanto do Executivo como do Legislativo para que o Judiciário pudesse ter uma receita maior, para que ele pudesse sanar sua dívidas – avaliou o governador.

Omar observou que o Judiciário tem uma dívida que foi acumulada durante vário anos e que acabou “caindo no colo” do atual presidente.

— Mas o presidente Simões decidiu não empurrar o problema para debaixo do tapete e, sim, enfrentá-lo. Ele trouxe para si a responsabilidade de sanear as contas do Tribunal e, ao mesmo tempo, colocar para a sociedade que é possível você ter uma Justiça independente. E eu realmente estou muito feliz, estou feliz porque participo, como governador, de um momento histórico do Tribunal de Justiça. Naquilo que for possível, o Governo do Estado vai estar à disposição para contribuir – garantiu o Governador do Estado.

Omar aplaudiu a ideia do TJAM de realizar concursos públicos por regiões (o primeiro será na calha do Juruá), criando um dispositivo que obrigue o aprovado a permanecer na região, impedindo que ele seja contratado e se transfira para a capital, como sempre acontece. Aziz lembrou que o próprio Governo enfrenta esse tipo de problemas;

— Como governador eu tenho esse tipo de problema. Você faz o concurso para Polícia Civil e ninguém que ir para o Purús, ninguém quer ir para o Juruá, todo mundo quer ficar na capital. Na Polícia Militar a mesma coisa. O Judiciário também tem a dificuldade de recursos humanos. Se o desembargador João Simões conseguir fazer isso, isto é, achar uma brecha constitucional para fazer esse concurso por região, seria bom porque abriria um precedente para que a gente também pudesse fazer assim – disse Omar.

Omar também garantiu que o compromisso que o presidente João Simões assumiu com a sociedade amazonense, ele vai cumprir agora, que é a contratação de mais pessoas para trabalhar no Judiciário. “São 70 novos juízes, além do mais são servidores também que virão somar. Todas as vezes que o presidente tem nos procurado, nós temos discutido, e o interesse dele é o mesmo que o meu, isto é, servir bem a população”.

Omar informou que esteve com a ministra Eliana Calmon discutindo a questão da dívida do TJAM para com o Estado. “O Tribunal de Justiça tem uma dívida com o Estado de R$ 80 milhões. Esta dívida não foi feita pelo atual presidente, foi feita na retenção de Imposto de Renda e da AmazonPrev. E o CNJ mandou um documento pedindo para que a gente recebesse esse dinheiro imediatamente. O que nós fizemos foi comunicar ao CNJ que era impossível o Tribunal pagar a dívida, porque não tinha o dinheiro. Então, sugerimos o parcelamento, o que está sendo feito”,

— Quando a ministra me recebeu em Brasília eu disse que não queria prevaricar, mas essa determinação coloca em xeque a gestão de todo o Poder Judiciário. Como é que você vai pagar uma dívida se não tem recursos? Houve bom senso. Nós estamos fazendo um parcelamento, um estudo, e o presidente desde que assumiu tem descontado o Imposto de Renda e a Previdência – comunicou Omar Aziz.

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