Comandante da PM visitou na sexta-feira Tribunal de Justiça do Amazonas

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador João Simões, e o vice-presidente, Domingos Chalub, receberam na última sexta-feira a visita do comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), coronel Almir David Barbosa, na sala de reuniões da presidência do TJAM. O encontro, que começou às 11h30, foi uma visita de cortesia para estreitar os laços entre a Polícia Militar e o Tribunal. O juiz auxiliar da presidência, Ronnie Frank Stone, e a assessoria militar do TJAM também participaram da reunião. Pela PM, o tenente-coronel Antônio César de Oliveira Escóssio, da Assessoria Jurídica da PM, e Coronel Rômulo Porto de Azevedo, diretor de Comunicação Social, também estiveram presentes.

Na reunião, o comando da PM presenteou os desembargadores João Simões e Domingos Chalub com a entrega de uma caneta e um canivete com várias ferramentas marcados com o brasão da PM.

Ainda durante a visita, o presidente do TJAM parabenizou a PM pela atuação na reintegração de posse da invasão de um terreno na área do Tarumã (Zona Oeste), que havia sido ocupada por 1,4 mil famílias. A retirada das famílias do terreno, que pertence à Prefeitura, ocorreu sem problemas, mesmo com a resistência inicial dos ocupantes em deixar a área.A PM por sua vez apresentou as discussões acerca da realização do concurso da PM. “Aproveitamos a oportunidade para agradecer o trabalho, inclusive o apoio institucional”, destacou o desembargador João Simões.

“Foi uma visita de cortesia e aproveitamos para apresentar algumas questões referentes à PM, como a discussão sobre a competência dos TCOs da Polícia Ambiental”, acrescentou o comandante-geral da PM.

Na ocasião, o comandante-geral expressou a importância de garantir ao Batalhão Ambiental a competência de lavrar os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). Atualmente, a questão corre na Justiça, porque uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) suspendeu a competência da PM em lavrar TCOs. No entanto, nessa questão, o presidente e o vice do TJAM destacaram que é preciso não confundir apuração com circunstância. “Não podemos confundir inquérito, investigação – que são competência da polícia judiciária – com auto de infração. Se a Polícia ambiental não puder lavrar os autos, não terá como atuar”, analisou.

Já o presidente do TJAM lembrou que a Polícia Militar acaba tendo que agir de forma híbrida no interior e na periferia. “No interior, muitas vezes é a Polícia Militar quem atua como Polícia Judiciária”, destacou.

O processo que analisa a questão da competência dos TCOs está com o desembargador Paulo Lima.

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