Política de conciliação desafoga Judiciário

A importância da Política Nacional de Conciliação, criada em 2010 pela Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai além da redução dos processos judiciais que sobrecarregam os tribunais do país, sendo fundamental também na pacificação das partes em conflito. A opinião é do professor Kasuo Watanabe, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ele proferiu palestra durante o Seminário Conciliação e Mediação: Estruturação da Política Judiciária Nacional, realizado pelo CNJ , em São Paulo

“É claro que a redução dos processos judiciais é muito importante, mas ela é uma conseqüência da pacificação das partes conflitantes. Com essa pacificação, abre-se o caminho para a conciliação e para uma mudança de consciência da sociedade sobre como solucionar os seus conflitos de maneira pacífica”, disse Watanabe destacando também que “a resolução do CNJ ganha ainda mais importância em se tratando de um país como o Brasil, em que tanto o Judiciário quanto os cidadãos estão acostumados a uma cultura da sentença, da solução de conflitos adjudicada pela autoridade estatal”.

Watanabe acrescentou que a Resolução 125 veio no momento em que havia iniciativas de conciliação isoladas nos estados. Na sua opinião, a nova norma, além de apoiar as medidas em curso, estabeleceu um padrão mínimo de qualidade nos serviços de conciliação.

“Outro benefício trazido pela resolução é que, com ela, a busca conciliação passou a ser uma obrigatoriedade dentro do Judiciário brasileiro, não mais uma opção”, observou, explicando também que a norma do CNJ possibilitou a capacitação de conciliadores em todo o país, permitindo a qualificação da prestação jurisdicional e a ampliação do acesso da população à Justiça.

A palestra do professor Kasuo Watanabe foi proferida durante o painel intitulado Estruturação da Política Judiciária Nacional de Solução. O conselheiro Paulo Tamburini, presidente da mesa durante o painel, afirmou que outro ganho trazido pela resolução é “a mudança de paradigma do cidadão, que passa a gerenciar, ele próprio, os seus conflitos, podendo ajudar os outros a fazerem o mesmo, difundindo uma cultura de pacificação social”.

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