Corregedoria quer regularizar guarda de menores

Mais de 500 menores do Projeto Jovem Cidadão, mantido pelo Governo do Estado do Amazonas, podem ser beneficiados por meio de um acordo entre a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), a Secretaria de Estado e Assistência Social (SEAS), a Defensoria Pública e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), além da colaboração direta dos juízes das Varas de Família e do Juízado da Infância e Juventude. “A união de esforços visa regularizar a guarda desses menores para que possam receber a bolsa auxílio do projeto – que serve de incentivo para que permaneçam em atividades educacionais por tempo integral”, explica Priscila Martiniano Fernandes, assistente social da SEAS.

Ainda de acordo com Priscila, esses adolescentes vivem longe dos pais, em casa de parentes que não detêm a guarda legal para representá-los – dessa forma, não podem, por exemplo, abrir conta no banco para receber o benefício.

O encontro aconteceu na última terça-feira, 21/06, na sala de reuniões da presidência do TJ-AM e foi conduzida pela juíza auxiliar da corregedoria, Ana Maria Diógenes, que destacou a importância social da parceria. “São adolescentes e jovens que estão sendo privados de um direito deles. Estamos empenhado para corrigir essa injustiça”, comenta.

Na oportunidade foi definida a linha de ação de cada um dos parceiros para que a decisão judicial possar sair no menor espaço de tempo possível.

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