Provimento nº 188 regulamenta composição das equipes de correição

Foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do dia 16/06 os novos procedimentos de composição das comissões de correição, instituídas pela Corregedoria Geral de Justiça. O Provimento nº 188/2011 disciplina mais objetivamente questões omissas nos provimentos anteriores que tratavam da matéria.

O novo documento estabelece escala de rodízio para escolha de juízes de Direito, organizada pelo critério de antiguidade, que deverá ser observada pelo presidente da comissão. Tais nomes serão disponibilizados pela corregedoria em lista de opções, ficando a cargo do desembargador da comissão a escolha de um deles.

Da mesma forma, juízes corregedores seguirão a escala de rodízio da corregedoria.

O provimento nº 188, também aumentará o controle na indicação dos servidores que comporão a equipe.

O documento também trata dos possíveis casos de composições diferenciadas e da substituição de membros, além do uso obrigatório do Sistema Gestor de Correição.

De acordo com a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, “a idéia é tornar mais clara a composição das comissões e a regulamentação de algumas rotinas do setor competente, antes não consolidadas”.

As regulamentações dispostas começaram a ser delineadas há pelo menos três meses, fruto da necessidade de criar ferramentas para melhorar o cotidiano do setor de Correições.

Segue o Provimento na íntegra.

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