Tribunal de Justiça do Amazonas não fechará mais comarcas

O governador do Estado, Omar Aziz colocou fim ontem à grande expectativa que se arrastava há dois meses em torno do possível fechamento, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), de 36 comarcas do interior. Em reunião com o desembargador-presidente, João Simões, o chefe do Executivo anunciou um aumento de R$ 20 milhões/ano até o final do ano para o Judiciário. Distribuídos ao longo dos próximos sete meses, e o aumento do percentual para o ano que vem, na LDO. Isto garantirá, em 2012, aproximadamente 420 milhões de reais.

“Tenho demandas enormes com a população do Estado que eu assumi. Mas a sociedade pede cidadania e a cidadania está no Judiciário, pois é ele que faz a Justiça chegar à população. Quem está lá no Purus tem o mesmo direito daqueles que estão em Manaus”, disse Omar Aziz, após a reunião que durou aproximadamente duas horas. O encontro foi realizado na sede do Governo, na avenida Brasil, reunindo toda a imprensa local, mais 14 desembargadores – além do presidente do TJAM – o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado estadual Ricardo Nicolau, e outros 18 deputados estaduais.

Omar disse que na última terça-feira, 24 de maio, teve uma reunião com os deputados – e ele não excluiu nem mesmo os da oposição – que manifestaram preocupação em relação ao problema da desativação das comarcas. “ Isto demonstra que se um Poder tem um problema, esse mesmo problema também é de todos os outros poderes, pois o Poder Legislativo também quer um Judiciário independente”, reconheceu Omar.

O governador fez questão de agradecer a compreensão dos parlamentares que abriram mão do aumento de 0,2% que haviam obtido no ano passado para repassar ao TJAM, com mais 0,2% disponibilizado pelo Executivo “está resolvido o problema do Judiciário sem que precise fechar as 36 comarcas” garantiu Aziz.
Para o desembargador João Simões, o aumento do repasse significa dizer que o Tribunal vai trabalhar com intensidade para realizar o novo concurso público, para contratar 60 novos juízes, o que devera ser feito no prazo de seis meses. Nesse período o Tribunal de Justiça deverá colocar à disposição servidores qualificados que darão uma grande ajuda à demanda existente nessas comarcas, que no momento estavam paradas.

“Em conversa com o governador Omar Aziz, na reunião desta terça-feira (24/05), informamos que, o mais rápido possível, começaremos o processo para o concurso que contratará novos juízes. Não é uma situação que se resolva dentro de um mês, mas o nosso compromisso é de que vamos correr em todas as etapas para que num prazo mínimo possamos lotar todas as comarcas de juízes. Nós iremos adotar, porque está assegurado, uma melhoria para o mês que vem, um Plano de Contingência, para que já em junho tenhamos um reforço em cada uma dessas comarcas que estão desprovidas de juiz. Evidentemente, não teremos juiz todos os dias nas comarcas, mas iremos reforçar com funcionários qualificados que poderão ajudar muito o trabalho do Judiciário”, explicou João Simões.

Após ouvir o discurso do governador, o presidente do TJAM agradeceu ao gesto do Poder Legislativo que abriu mão de seu orçamento para socorrer o Tribunal. “Hoje estou vivendo um dia histórico. Hoje o nosso Estado está firmando um pacto Federativo em prol de toda a população do Estado do Amazonas. Nós, na direção do Tribunal, nunca estivemos sozinho, sempre tivemos o apoio de todos os desembargadores e desembargadoras do Poder Judiciário”, disse João Simões observando que durante esse período de preocupação com as comarcas do interior ele nunca esteve sozinho, sempre teve o apoio do Judiciário.

Essa situação em que nos encontramos, com certeza tirava o sono de todos nós. Como nós podemos conviver com comarcas que não tem juiz? Ou seja, não ter juiz em uma comarca é como não ter um hospital, uma delegacia. É uma completa falta de cidadania”, declarou o magistrado, agradecendo ao apoio dado pelo Poder Executivo e Legislativo ao Poder Judiciário.

O TJAM havia decidido em uma sessão do Tribunal Pleno desativar 36 comarcas por falta de juízes. Para tentar resolver o problema, criaria comarcas-polo que passariam a atender as comarcas incorporadas através da Justiça Itinerante. Isto é, em uma semana a cada mês o juiz da comarca-polo despacharia nos municípios onde as comarcas haviam sido desativadas.

No fim do anúncio do aumento do repasse, em entrevista coletiva, o presidente da ALE, Ricardo Nicolau, afirmou que a possibilidade de fechamento das comarcas no interior por falta de recursos do TJAM causou comoção nos deputados. De acordo com o parlamentar, a Assembleia terá que fazer ajustes nas contas, rever os custeios e repensar os investimentos previstos para o ano que vem. “Isso se faz necessário pela preocupação de todos nós, deputados, e o Governo do Estado, em permitir que a Justiça esteja presente nos municípios”, disse.

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