“É um problema no Brasil todo”, diz Corregedor de Rondônia

Um estudo do Departamento de Pesquisa Judiciária, órgão do CNJ, constatou diversas contradições no atual sistema de cobrança de custas pelos tribunais estaduais. Os valores são mais altos nos estados mais pobres e de menor renda per capita; causas de menor valor custam relativamente mais do que as de valor elevado; e o baixo custo dos recursos estimula os maus pagadores a usar a Justiça para protelar pagamentos.

Para o Corregedor de Justiça de Rondônia, Almiro Padilha, essa realidade é praticamente a mesma em todos os estados. “É um problema no Brasil todo. E na Região Norte verifica-se a mesma situação. Há algumas diferenças em termos de custos. Em um estado é um valor mais elevado, em outro menor, mas enfim, os problemas são os mesmos, a gente observa isso”, disse ele, antes de começar a reunião do Grupo de Trabalho do CNJ.

Mesmo assim, Padilha acredita que a cobrança única no Brasil todo é impossível porque as regiões são muito diferentes. Mas ele considera que seria possível estipular um patamar mínimo e um máximo. “Uma coisa muito importante é tornar desigual a cobrança, ou seja, a pessoa pobre não pode pagar o mesmo valor de uma grande empresa, de um banco. Por isso é importante se discutir e cobrar de quem tem condições de pagar efetivamente e não cobrar; ou cobrar um valor mínimo, das pessoas que têm dificuldade financeira.

— As custas na Região Norte, em geral, são menores que no Sudeste, por exemplo. As custas judiciais no Sudeste são mais elevadas do que na maioria dos estados da Região Norte – diz o corregedor Almiro.

OAB PRESENTE

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Amazonas também participou da reunião do Grupo de Trabalho que discutiu as custas judiciais. Para o presidente da entidade, advogado Fábio Mendonça, “infelizmente essa é uma realidade brasileira que existe”.

— Ainda bem podemos contar com a vigilância do CNJ, que veio aqui com a intenção focada exatamente nesse aspecto das custas. Se não se pode fazer muita coisa, pelo menos há um princípio, uma intenção de se disciplinar um parâmetro por que cada estado tem sua realidade. Eu acho que é salutar essa ideia e nós vamos trabalhar em cima – disse Mendonça.

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