“O Tribunal fez o dever de casa"

“O Tribunal de Justiça do Amazonas está fazendo a lição de casa, está cumprindo as metas e os dispositivos legais e administrativos para a regência de um tribunal deste nível. Eu acho, então, que é hora do governador verificar que o TJAM fez sua lição de casa, pôs os carros nos trilhos e está em um bom caminho e não terá problemas com os Tribunais de Contas. Então, ele já pode receber mais verba, receber aquilo que precisa”.

A opinião é do assessor da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Sílvio Marques, que se encontra em Manaus para assessorar o TJAM a superar os problemas financeiros pelos quais vem passando. Nesta terça-feira (5 de abril), durante entrevista à assessoria de comunicação do Tribunal, o desembargador Sílvio Marques fez questão de avisar que o papel da Corregedoria do CNJ é o de parceria, “no máximo de orientadores”. E isso vem sendo feito não só com o Judiciário do Amazonas, mas também com outros tribunais do País.

— Não viemos para punir o Tribunal. Viemos para completar essa assessoria que vem fazendo um levantamento da situação desde 2009. Agora, estamos fazendo um levantamento da situação que vem sendo toda ela consertada na gestão do desembargador João Simões – explicou o assessor da Corregedoria Nacional de Justiça.

O magistrado desembarcou em Manaus no final da tarde de segunda-feira (4 de abril), presidindo uma comissão formada por mais dois técnicos do CNJ – Evandro Silva Gomes e Humberto José Nunes. A vinda da comissão coincidiu com a data em que o governador do Estado estipulou para anunciar o aumento de repasse do orçamento do Tribunal. O Judiciário reivindica um aumento de mais R$ 100 milhões em seu orçamento para evitar a possível desativação de 35 comarcas no interior.

O desembargador Sílvio Marques chegou ao edifício do TJAM às 8h em companhia do presidente João Simões. Apesar da situação difícil porque passa o Judiciário do Amazonas, ele disse que está otimista porque está trazendo um levantamento feito durante 10 meses pelo departamento técnico da Corregedoria do CNJ sobre toda a situação administrativa e financeira do TJAM.

— Durante esse período, estudamos toda situação e verificamos aquilo que estava sendo bem feito e aquilo que precisava ser corrigido. Hoje, estamos trazendo, com a equipe técnica que está aqui, as sugestões para resolver o problema – anunciou Sílvio Marques.

Para ele, o TJAM agora já pode dizer que tem um diagnóstico de tudo aquilo que está certo, e o que tem que ser feito.

— Essa complementação de verba é importante porque nós já verificamos que o Amazonas tem várias varas não providas de juízes e que não tem como serem providas por falta de verba, porque a folha de pagamento já está no limite, não tem como pagar mais um juiz. Isso tudo precisa ser revisto.

Durante quase uma hora, o desembargador enviado pelo Conselho de Justiça conversou com a Divisão de Divulgação e Imprensa do TJAM. Confira a entrevista:

— De que forma o senhor pode contribuir para que essa negociação com o Governo do Estado termine de forma positiva, para o bem da prestação jurisdicional no Amazonas?

Desembargador Sílvio Marques, assessor da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ — Como eu disse, nós fizemos um levantamento técnico da situação administrativo-financeira e verificamos que o Tribunal de Justiça do Amazonas fez a lição de casa. Hoje sabemos o que vinha sendo feito de forma correta e o que precisa ser corrigido, por isso estamos trazendo nesse estudo as sugestões técnicas para solucionar essa questão. Mas os tribunais são independentes, a gente não pode forçar um tribunal a fazer isso ou fazer aquilo. A não ser que seja uma questão legal, em que a Lei diga que é assim, e não esteja sendo feita. O que nós não podemos é ferir a autonomia dos estados. Então nesse caso nós fazemos recomendações ou sugestões e damos todo apoio para que essas atitudes sejam tomadas.

— Qual a orientação da Corregedora de Justiça, ministra Eliana Calmon?

Sílvio Marques — Desde que a ministra Eliana Calmon tomou posse, ela mudou o caráter da Corregedoria. Hoje, o que a gente procura é ser parceiro do tribunal que precisa de alguma coisa, alguma ajuda, algum auxílio, às vezes até de material. Por exemplo: distribuir computadores para estados que ainda têm dificuldade em conseguir equipamentos ou assessoria técnica em qualquer situação. Isso vale até para administração de presídios, cumprimento de pena e também para a Vara Maria da Penha. Então, nós vamos e ajudamos a reformular tudo aquilo que precisa ser reformulado, mas obedecendo as características do Estado. A gente não pode igualar os estados porque cada um tem a sua peculiaridade. É assim que estamos procedendo no caso do Amazonas.

— Como o senhor vê essa possibilidade do Governo do Estado fazer uma reposição de verba para o TJAM superar os seus problemas?

Sílvio Marques — Isso deve ser uma solução conversada com o Governo do Estado, como já vem sendo feito. Todos os estados têm esse problema, inclusive o dito “mais rico”, que é São Paulo, enfrenta esse problema.

— O senhor acredita que o Governo do Amazonas está interessado em ajudar o Tribunal?

Sílvio Marques — Essa parte da atuação do Executivo eu ainda não vi, mas eu tenho impressão que diante do que acontecia no passado, quando o CNJ veio aqui, em 2009 – no tempo do ministro Dipp (Gilson) – a coisa já mudou. A celeuma que se levantou naquela época deve ter deixado o governador da época preocupado, que deve ter pensado assim: “Se eles não estão fazendo o controle correto e a distribuição correta das verbas, eu não posso repassar para eles aquilo que está errado. Primeiro, eles têm que fazer a lição de casa”. No ano passado, veio uma outra equipe que fez esse levantamento da situação orçamentária e financeira do Amazonas, e agora, esse dois auxiliares da Corregedoria estão trazendo o relatório já baseado no estudo de agosto do ano passado, e com várias recomendações. Isto quer dizer que agora o TJAM já pode dizer que tem um diagnóstico de tudo aquilo que está certo, e o que tem que ser feito. Então eu acho que é a hora do governador verificar que o TJAM fez sua lição de casa, pôs os carros nos trilhos e está em um bom caminho, não terá problemas com os Tribunais de Contas, então ele já pode receber mais verba, receber aquilo que precisa. Se não for assim, como o Tribunal vai poder prover várias varas não têm juízes e nem funcionários? A folha de pagamento já está no limite, não tem como pagar mais um juiz.

— Como é que vai ser o seu trabalho aqui no Amazonas? De que forma o senhor vai apresentar as sugestões ao presidente do TJAM?

Sílvio Marques — Dentro da nova característica implementada pela ministra Eliana Calmon. Ela quer que nós da corregedoria sejamos parceiros, no máximo orientadores dos tribunais. Todos somos juízes, já vimos ou passamos por alguma coisa semelhante, e a gente sabe das nossas necessidades. Então vamos ajudar aqueles que têm problemas.

— O senhor vai participar de uma reunião hoje com os desembargadores?

Sílvio Marques — Vou participar de uma reunião com o desembargador João Simões e todos os componentes do Tribunal e passar para eles essas recomendações que o pessoal está acabando de rever os dados, e essas recomendações serão passadas pela equipe técnica da corregedoria do CNJ.

— Como o senhor vê a situação do Amazonas em comparação com os demais tribunais do País?

Sílvio Marques — Eu acho que está equilibrada, porque esse sistema do CNJ ter uma Corregedoria Nacional é um sistema novo. E o CNJ se estruturou para acompanhar os tribunais, no espaço de quatro ou cinco anos no máximo. Todas essas inspeções que começaram de cima para baixo, no Amazonas, no Pará, no Maranhão, no Piauí e depois fomos descendo, é coisa de 2009 para cá. Antes disso, a gente não tinha uma visão correta. Aí passamos também a fazer aquela pesquisa estatística (Relatório de Produtividade) que todo juiz e desembargador tem que mandar mensalmente. E no caso do Amazonas, eu fui encarregado de conversar sobre essa estatística.

— É através dessa estatística que o Governo do Estado e a sociedade vão poder acompanhar o desempenho do Judiciário:

Sílvio Marques — Sim, porque mesmo que o governador disponibilizasse todas as verbas necessárias para fazer o pagamento de todos os desembargadores, juízes que nós temos e completar o quadro funcional das comarcas que estão desprovidas, qual o retorno que ele teria para saber se isso está sendo feito a contento? Qual o retorno do próprio Judiciário em relação à produtividade? Está atendendo bem a população? Antes não era possível saber de nada disso. Agora se sabe, por causa desse Relatório Mensal de Produtividade.

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