STF suspende liminar que permitia inscrição de bacharéis na OAB sem exame

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, suspendeu na última terça-feira, 4, os efeitos da liminar que permitia a dois bacharéis em Direito obterem inscrição no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil sem a realização de exame da OAB. O ministro deferiu a Suspensão de Segurança ajuizada pelo Conselho Federal da OAB e a Seção cearense da Ordem.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, comemorou a decisão do STF. “Há uma preocupação generalizada de todos os operadores do Direito no País com a importância da  qualidade do ensino jurídico e da advocacia”, observou Cavalcante.
A liminar foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região  (TRF-5), depois que os bacharéis recorreram de decisão do juiz de primeiro grau que havia rejeitado a inscrição sem a realização da prova da OAB. Inconformada com tal decisão o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a
Seção cearense da Ordem recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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