Dilma recebe OAB e STF para falar sobre Constituinte

Nesta terça-feira (25/6), a presidente Dilma Rousseff se reúne com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, no Palácio do Planalto. O presidente da OAB apresentará três motivos para justificar a posição contrária da entidade à proposta apresentada na última segunda-feira pela presidenta da República, de convocação de uma Constituinte exclusiva para aprovar a reforma política no país.

Segundo Marcus Vinícius, é tecnicamente impossível convocar uma Constituinte parcial. Além disso, é desnecessária a convocação porque a proposta de reforma política apresentada nesta segunda-feira pela OAB e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil não precisa emendar a Constituição, pois trata-se de um projeto de lei popular.

Ele diz que é muito perigoso para uma democracia uma Constituinte que poderia vir a dispor, por exemplo, sobre liberdade de imprensa e garantias do cidadão. “É uma regra básica, isto é, os futuros integrantes da Constituinte é que vão definir qual a abrangência e os limites da Constituinte”.

No ano em que a Constituição com completa 25 o que precisamos é garantir essa atividade e não por em risco as garantias conquistadas, afirma o presidente nacional da OAB

Fonte: Revista Consultor Jurídico

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