REFORMA INFRACONSTITUCIONAL Governo pode recuar com proposta de Constituinte


O governo federal deu sinais, nesta terça-feira (25/6), de que pode desistir da ideia de convocar um plebiscito para a instalação de uma Assembleia Constituinte que tratasse exclusivamente de reforma política. Depois de encontro com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil nesta terça, a presidente Dilma Rousseff, além de estudar conduzir a reforma apenas por meio de mudanças na legislação ordinária, teria marcado uma “data prévia”, ainda não oficial, para a organizção de um plebiscito que formule à população somente perguntas pontuais sobre a reforma. A data mencionada no encontro foi 11 de agosto.

Em anúncio feito nesta segunda (24/6), a presidente Dilma Rousseff propôs que a esperada reforma do sistema eleitoral e político brasileiro fosse encampada por meio de uma Constituinte referendada pela vontade popular. A ideia provocou uma série de críticas de juristas, que expuseram sua preocupação com algo que foi qualificado, além de imprudente, como juridicamente inviável.

Após a audiência de Dilma Rousseff com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ocorrida na manhã desta terça-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo pode substituir a Constituinte em favor de um plebiscito que consulte a sociedade sobre mudanças na legislação ordinária referente à reforma política. O ministro afirmou ainda que a presidente, em nenhum momento de sua declaração do dia anterior, fez uso da expressão “assembleia constituinte” e, sim, de “processo constituinte”.

Cardozo insisistiu que a questão ainda está aberta e que a promoção de uma Constituinte não está de todo afastada. Porém, após o término da reunião, o presidente da OAB chegou a dizer que “o governo saiu convencido de que convocar Constituinte não é adequado”, o que não foi confirmado pelo Planalto.

Mais tarde, Marcus Vinícius afirmou que à Ordem coube “demonstrar juridicamente, durante o encontro, que a reforma pode ocorrer por meio de leis ordinárias”. Segundo o presidente da OAB, foi sugerido ainda que o plebiscito para consultar a população sobre a reforma política seja marcado em no máximo 45 dias.

“Demonstramos juridicamente que é possível fazer a reforma com alterações nas leis ordinárias sem a necessidade de alterar a Constituição Federal. A convocação de uma assembleia Constituinte exclusiva para tratar da reforma, além de desnecessária, é perigosa para as garantias do cidadão”, disse Marcus Vinícius.

O ministro da Justiça limitou-se apenas a elogiar a proposta formulada pela OAB, dizendo que o assunto ainda está em discussão e que outras alternativas podem ainda vir a ser sugeridas e consideradas.

“A presidente falou ontem em processo constituinte específico. Ela não defendeu uma tese. Há várias maneiras de se fazer um processo constituinte específico. Uma delas seria uma assembleia constituinte específica, como muitos defendem. A outra forma seria através de um plebiscito colocar questões que balizassem o processo constituinte específico feito pelo Congresso Nacional”, disse Cardozo, afirmando ainda que o fundamental é incluir a sociedade no debate sobre reforma política.

Bastidores
De acordo com pessoas que assisistiram a reunião, a presidente Dilma teria se mostrado “surpreendentemente receptiva” com alguns dos pontos da proposta formulada pela OAB, tendo ainda questionado se a proposta de mudança da Ordem previa a implantação do voto distrital — isto é, quando o voto individual dado em cada distrito vale apenas para o político votado, não sendo distribuído para o partido ou mesmo para suplentes.

Marcus Vinícius teria explicado à presidente que a implantação de um sistema de voto distrital demandaria que as mudanças ocorressem por meio de Proposta de Emenda à Constituição. A sugestão da OAB prevê o chamado “voto transparente” em eleições proporcionais, ocorridas em dois turnos.

Ainda de acordo com pessoas que estiveram presentes no encontro, Dilma Rousseff teria dito que proceder a reforma por meio de mudanças na Constituição é dispensável, mas que não abria mão de um plebiscito que consulte a sociedade sobre o tema.

A partir de sugestão do presidente da OAB para que não se atrasasse o plebiscito, ficou acertada, informalmente, uma “pré-data para sua realização, o dia 11 de agosto.

A sugestão do plebiscito sobre a realização de uma Constituinte foi feita pela presidente Dilma nesta segunda-feira durante a abertura da reunião com governadores e prefeitos. O encontro foi a primeira iniciativa oficial do governo em resposta às manifestações que têm ocorrido em todo o país nas últimas semanas.

Rafael Baliardo é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

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