Os danos da alienação parental

1A alienação parental é uma forma de violência. Os filhos são usados como instrumento de vingança e isso pode levar a um afastamento definitivo. É assim que a advogada Regina Beatriz, doutora e mestra em Direito Civil e pós-doutoranda na Universidade de Lisboa, resume os efeitos nocivos dessa conduta entre casais separados.

Regina Beatriz participou, nesta quinta-feira (24) do Ciclo de Conferências da programação alusiva aos 122 anos do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ela expôs o tema “Alienação Parental”, em conferência presidida pela chefe do Poder Judiciário do Estado do Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães, convidada para o evento.

Segundo Beatriz, a alienação parental envolve direitos de família, relação entre pais e filhos e responsabilidade civil, além das indenizações e da reparação de danos. Ela explicou que se trata de uma prática condenada pelo Direito e ocorre quando um dos genitores – pai ou mãe -, que tenha a guarda do filho, pratica atos ou faz omissões com o objetivo de afastar o outro genitor dos filhos comuns, após uma separação ou divórcio.

“Não é uma conduta via de regra expressa, notória. E uma conduta que vai sendo realizada de forma estratégica. Hoje, uma Lei de combate a alienação parental tanto tipifica as condutas como estabelece as sansões”, alertou a advogada, ao acrescentar que a alienação parental, quando se estabelece, é irremediável.

Ainda de acordo com Regina Beatriz, a lei também estabelece medidas preventivas para que não se implemente a alienação parental.

“Nesse caso, é importante que o juiz tome todas as medidas disciplinadas na lei para evitar a alienação parental. As medidas têm que ser tomadas em tutela antecipada. A alienação parental é uma forma de violência”, arrematou.

O Ciclo de Conferências ocorreu na Sala de Sessões do Tribunal Pleno e foi aberto pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. Antes do início da conferência, a desembargadora Luzia Nadja, que conduziu o Ciclo de Conferências, destacou que o Tribunal de Justiça da Paraíba “se firma cada vez mais perante a comunidade jurídica nacional como referência na boa prática de conferir e distribuir aos cidadãos a indispensável justiça”.

A segunda conferência do dia foi ministrada pelo desembargador federal Guilherme Calmon, que abordou o tema “Criança e adolescente: seus interesses e nossa responsabilidade”. A presidência da mesa coube ao corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto.

Fonte: Jurisite

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