Ex-doméstica, ministra do TST diz que
2013 é ano histórico para a classe

1O ano de 2013 é considerado histório pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Miranda Arantes. “Comemoramos os 70 anos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os 25 anos da Constituição Federal e tivemos a promulgação da Emenda Constitucional nº 72”, diz, se referindo à chamada PEC das Domésticas, que propõe direitos iguais de empregados.

Em entrevista ao G1, a goiana de 60 anos, que é ex-empregada doméstica, reforça a militância pelos trabalhadores da categoria: “Faço um apelo à Câmara para que agilize a regulamentação de pontos da emenda”.

A alteração da lei que concede 16 direitos às domésticas, como a jornada de trabalho, foi promulgada em março, mas alguns benefícios ainda precisam de regulamentação para valerem. Ela beneficia trabalhadores domésticos, copeiras e faxineiras, babás, motoristas particulares, caseiros e diaristas que trabalham pelo menos três vezes por semana em uma mesma casa.

Delaíde afirma que a emenda já apresenta resultados positivos, tanto na formalização do trabalhador quanto na autoestima das domésticas. Ela cita como os principais pontos da mudança a limitação da jornada de trabalho e pagamento de horas extras. “A alimentação da jornada de trabalho permite à doméstica organizar a vida, estudar”, explica.

Mas, segundo Delaíde, pontos polêmicos que estão para ser regularizados não podem ser deixados de lado. Estão entre eles o recolhimento de FGTS, o adicional noturno, o período de intervalo, a definição de direitos sindicais e o pagamento a multa do fundo de garantia.

Mas, para a ministra, antes mesmo da regulamentação por parte dos deputados, a promulgação da lei já é, por si só, um avanço. Segundo ela, a Constituição de 1988 deixou os trabalhadores domésticos de fora, assim como a CLT, em 1943. “Essa exclusão de 70 anos teve um efeito negativo e emenda vem fazer esse resgate, para conferir igualdade”, explica.

Estudiosa do assunto há 20 anos, Delaíde conta que o engajamento com a causa aumentou quando realizou a pesquisa para o livro “Trabalho doméstico – direitos e deveres”, publicado por ela em 2002.

Pontalina

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho fala do assunto com a propriedade de quem já trabalhou como doméstica. Nascida na zona rural de Pontalina, onde passou a infância e parte da adolescência, foi na cidade sul de Goiás onde, aos 16 anos, trabalhou em uma casa de família pela primeira vez.

Após um ano, Delaíde se mudou para Goiânia em busca do sonho de cursar direito. Sem dinheiro, ela procurou uma república, onde trabalhava como doméstica durante o dia, em troca da moradia, conciliando com a faculdade no período noturno.

A ministra se orgulha do passado difícil e sobre o período como doméstica, diz ter sido de grande importância tanto para a formação profissional quanto para sua bagagem de vida. Mas defende que, assim como ela, os trabalhadores domésticos estudem. “É natural começar em uma carreira com o objetivo de ascender. É importante investir, se preparar. Meu conselho é ler e estudar.”

Em fevereiro de 2011, Delaíde foi a primeira goiana a ser nomeada ministra do TST. “Foi muito emocionante, gratificante. Tive um apoio muito grande da sociedade. É uma felicidade, mas, ao mesmo tempo, uma responsabilidade muito grande”, diz.

Casada com o ex-deputado Aldo Arantes (PCdoB-GO), mãe de duas filhas e avó de três netos, ela garante que equilibra bem as atribuições como ministra com a atenção à família, o que inclui um cuidado especial com os pais, de 85 e 80 anos. “O sucesso não está ligado apenas à carreira. Também é resultado da atenção aos parentes e amigos.”

Fonte: G1

Nenhum comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *