OAB-AM quer “reforma total e imediata
do sistema prisional brasileiro”

3Em entrevista à Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da seccional amazonense da entidade, Alberto Simonetti, reiterou seu apoio ao ingresso de ações civis públicas que a OAB Nacional realizará junto aos governos estaduais, sobre a situação precária do sistema penitenciário brasileiro.

Para Simonetti, as cadeias brasileiras são incapazes de recuperar socialmente os detentos. “Assim como em todo o país, aqui no Amazonas temos um sistema prisional completamente falido. É um caos completo. Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou uma intervenção em uma cadeia pública local e determinou a desativação imediata da mesma. Veja aonde chegamos. Onde está o poder público?”, indaga.

O presidente da OAB-AM lembra que a situação nacional se reflete no mais extenso estado brasileiro. “O problema que desencadeia todos os demais é a superlotação. É o ponto de tensão máxima do sistema prisional. Há pessoas ali que sequer deveriam estar encarceradas. Como membro do Comitê Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), apresentamos um relatório propondo a criação de uma central de flagrantes. Funcionaria em um local onde o TJ-AM disponibilizasse, durante 24 horas, um juiz, um promotor de justiça e um defensor público. Eles analisariam imediatamente os flagrantes realizados pela polícia, avaliando a necessidade ou não da entrada efetiva em uma penitenciária”, sugere.

Alberto Simonetti alerta para a necessidade de o governo federal recuperar o comando de seu sistema prisional. “É preciso elaborar, urgentemente, um planejamento em âmbito nacional que vise à melhoria do sistema carcerário. Ou pelo menos dar um pouco mais de humanização. É um trabalho a longo prazo, mas que requer iniciativa imediata. Chega de tapar o sol com a peneira e somente tomar conhecimento pela mídia das barbáries que acontecem dentro dos presídios e fora deles, sob ordens dos presos”, entende.

“O presidente nacional da nossa entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, já sinalizou positivamente para propormos uma ação civil pública junto ao governo, requerendo medidas reais e efetivas quanto à situação dos presídios. A OAB-AM apoia integralmente a iniciativa e vamos encampar a medida para fazer valer os Direitos Humanos”, finaliza.

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Fonte: Site OAB/AM

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