Ator Maurício Mattar e sua ex-mulher cometem Abandono Afetivo e Alienação Parental

Por Eliezer Leão Gonzales

Esta semana eu estava lendo uma notícia na internet que me chamou atenção. 


Um pai que é ator famoso, estava sendo ameaçado de prisão por causa do atraso na pensão alimentícia da sua filha que tem 19 anos. 

Na audiência de conciliação a juíza do caso, mandou a filha do ator trabalhar e reduziu o valor da pensão. 

Mas, o detalhe interessante que me chamou a atenção é que a filha beneficiária da pensão declarou à imprensa que o seu pai que é o ator famoso, não lhe visitava e não queria saber dela, por outro lado a mãe e ex-mulher do ator proibia a filha de falar com o pai. 


Neste caso, existem duas situação jurídicas violadas, o pai cometeu Abandono afetivo que enseja dano moral e a mãe ao proibir a filha de ver e falar como o pai comete Alienação Parental. Concordam ! 

Assista aos meus vídeos que explicam o assunto:


Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos. 

A educação abrange não somente a escolaridade, mas também a convivência familiar, o afeto, amor, carinho, o lazer, ir ao cinema, brincar, passear, visitar, enfim, criar condições para que a presença do pai ajude no desenvolvimento da personalidade da criança ou adolescente. 

Será que o pai que paga a pensão alimentícia para o filho, já cumpriu com a sua obrigação ? 

É claro que não cumpriu o seu dever. 

O pai que cumpre com a pensão alimentícia (podemos dizer dever material) e desobriga-se da criação do filho, causa angústia à criança. 

Nestes casos, cabe a indenização por danos morais, pelo abandono unicamente afetivo. 

O abandono afetivo não é novidade no meio jurídico. 

A ausência de afeto faz parte de um conjunto de males causadores de verdadeira tortura ao filho abandonado. 

Compete ao Judiciário equilibrar através da quantificação pecuniária a relação entre pais e filhos e, concomitantemente, punir os faltosos aos deveres afetivos presumivelmente inerentes à paternidade. 

Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, como você observa, não apenas o dever pecuniário. 

Educar é formar inteligência. Dar condições para que a criança viva em meio a um ambiente produtivo. 

Cabe aos pais a vigilância e a manutenção do espaço onde a educação se desenvolve. 

Alienação Parental 

No ano de 2010 foi aprovada a Lei 12.318/) que regulamenta Alienação Parental, que estabelece punição para pai ou mãe que tenta desconstruir a imagem do outro genitor para o filho. 

O fim da sociedade conjugal e a dissolução do casamento extinguem os direitos e deveres relativos aos cônjuges, mas, não põe fim a parentalidade. 

A Constituição Federal aduz que o poder familiar será exercido em igualdade de condições pelos genitores. 

Após a ruptura conjugal os filhos não poderiam ser privados do convívio paternal e maternal. 

Em função das rupturas conjugais, que se processam de forma conflituosa, os filhos, muitas vezes, são alvos de disputa, sendo usados como objeto de vingança, instrumento de agressividade pelo genitor detentor da sua guarda. 

Nestes casos, surge a alienação parental, que tem como objetivo desmoralizar o ex-cônjuge perante o filho dificultando seu exercício do direito regulamentado de convivência familiar, cerceando paulatinamente ou de forma brusca o vínculo afetivo. 

Pais ou mães separados que tentarem prejudicar a relação do filho com o ex-parceiro podem ser multados, perder a guarda da criança ou adolescente e até ter suspensa legalmente a autoridade sobre o próprio filho.


Eliezer Leão Gonzales: É Advogado / professor da Universidade Federal do Amazonas- UFAM, Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário e Doutorando em Direito do Trabalho pela Universidade de Buenos Aires – UBA – Argentina

Nenhum comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *