Saque de notas falsas em banco
no exterior gera indenização

1O cliente, brasileiro, que estava em Buenos Aires, ajuizou ação após ter tomado conhecimento da falsidade das cédulas ao tentar fazer compras em uma farmácia e comunicado o fato à Polícia Federal argentina.

Um banco terá que indenizar cliente que efetuou saque de notas falsas em caixa de autoatendimento na Argentina. Além de ressarcir o valor sacado (R$ 467,43 equivalente a 700 pesos), a instituição deverá pagar R$ 5 mil a título de danos morais. A condenação é da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do TJSP.

O cliente, brasileiro, que estava em Buenos Aires, ajuizou ação após ter tomado conhecimento da falsidade das notas ao tentar fazer compras em uma farmácia e comunicado o fato à Polícia Federal argentina. A sentença reconheceu a legitimidade passiva do banco pois também possui agências e opera no Brasil e impôs o ressarcimento do valor recebido em notas falsas, mas ambas as partes apelaram. O autor, que pleiteava indenização por danos morais, e a instituição bancária, que sustentava a incompetência absoluta da Justiça brasileira.

Para o relator, desembargador Francisco Giaquinto, o dano moral ficou caracterizado pelo constrangimento sofrido pelo cliente em outro país. “O autor foi submetido a inegável vexame e constrangimento, sendo impedido de realizar compras em farmácia, em outro país, sem saber tratar-se de notas falsas, com cédulas recusadas pelo caixa do estabelecimento, na presença de outras pessoas que aguardavam na fila, constrangendo-o. Tal situação constitui causa suficiente a gerar indenizar por danos morais”, afirmou, dando provimento ao recurso do autor e negando ao da instituição bancária.

Os desembargadores Cauduro Padin e José Tarciso Beraldo, integrantes da turma julgadora, acompanharam o voto do relator.

Apelação: 9260750-50.2008.8.26.0000

Fonte: TJSP

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