Condutor de veículo de som envolvido em acidente
em procissão recebe liberdade provisória

3Conforme decisão do juiz plantonista, a qualquer tempo pode ser decretada a prisão cautelar, se os elementos de convicção sofrerem modificação.

No último sábado, 19 de abril, o juiz plantonista Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior concedeu liberdade provisória ao motorista Olerino de Siqueira Silva, que conduzia o veículo envolvido no acidente durante uma procissão no dia anterior no bairro DomPedro, em Manaus, e que resultou na morte de três pessoas.

Segundo a decisão do juiz no processo nº 0218453-83.2014.8.04.0001, o condutor reconheceu a autoria do delito de trânsito, alegando que o veículo por ele conduzido apresentou problemas no freio, e ressaltou quenão possui permissão ou habilitação para conduzir veículo automotor.

Na decisão interlocutória, o magistrado afirma não vislumbrar a presença dos pressupostos necessários à decretação da prisão preventiva do acusado. “A esse respeito, observo que o mesmo é primário, possui residência fixa, laços familiares e sociais estabelecidos no distrito da culpa, além de ocupação laboral lícita. Nesse contexto, a liberdade do agente não traz prejuízo à ordem pública ou mesmo da evolução da persecução penal”, diz trecho da decisão.

O magistrado avalia que “os elementos informativos coligidos sobre o acusado revelaram, ainda, a ausência de quaisquer das vedações traçadas pelos arts. 323 e 324 do CPP, viabilizando, assim, a concessão de liberdade provisória, com fixação de fiança, observados os limites do art. 325 do CPP”.

Ainda de acordo com o juiz, a qualquer tempo pode ser decretada a prisão cautelar, se os elementos de convicção sofrerem modificação. “Há que se considerar, por seu turno, que a conduta típica imputada ao flagranteado é classificada como infração culposa de trânsito, com pena de até 4 anos de detenção, que deve ser acrescida de 1/3 até 1/2, em virtude do condutor não possuir CNH para conduzir caminhões. Nesse contexto, sob o aspecto da nova ordem legal da prisão provisória, não resta autorizada a manutenção da custódia do agente, que não se enquadre nas disposições do art. 313 do Código de Processo Penal”, afirma.

A fiança foi fixada em R$ 3 mil e o acusado fica obrigado a comparecer perante a autoridade todas as vezes que for intimado para os atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento, sob pena de ser havida como quebrada, conforme o artigo 327 do Código de Processo Penal (CPP). O motorista afiançado não poderá mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de oito dias de sua residência, sem comunicar o lugar onde será encontrado, por força do que dispõe o art. 328 do CPP.

O processo ainda vai ser distribuído para Vara específica da Comarca de Manaus para ser analisado e julgado.

Patricia Ruon Stachon | TJAM
Edição: Acyane do Valle

Fonte: DIVISÃO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO DO TJAM

 

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