Candidata de outro Estado à vaga de medicina
na UEA tem matrícula confirmada pelo TJAM

3Aluna havia sido impedida de estudar porque não cursou ensino fundamental e médio no Amazonas.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que compõem as Câmaras Reunidas decidiram nesta quarta-feira (30), por unanimidade de votos, pelo provimento do recurso  nº 0619468-56.2013.8.04.0001, de uma candidata a estudante de Medicina aprovada em primeiro lugar em seleção da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Apesar de a candidata figurar na primeira colocação no exame de Medicina, a reitoria da UEA negou a matrícula por entender que ela não se enquadrava na lei de cotas da instituição, por ser oriunda do interior do Pará. A estudante cursou ensino fundamental em Itaituba (PA) e o ensino médio em Santarém (PA).

A relatora do processo nas Câmaras Reunidas foi a desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, que entendeu que a educação deve ser tratada com mais seriedade. Segundo a desembargadora, o Brasil é uma federação e não deve discriminar pessoas que nasceram em outros estados, principalmente no interior do Pará, que, como no Amazonas, dispõe de uma educação precária.

“A questão relatada pela impetrante foi que a reitoria negava a matrícula por ser a aluna do interior do Pará. Examinando os autos, ela ficou em primeiro lugar no curso de Medicina. Então não é justo que ela não curse Medicina”, afirmou a desembargadora.

O edital da UEA dispõe que 50% das vagas ofertadas para Ciências de Saúde (Enfermagem, Medicina ou Odontologia) seriam destinadas aos candidatos que comprovarem haver cursado pelo menos oito séries do ensino básico em instituições públicas ou privadas no interior do Estado do Amazonas e não possuam curso superior completo ou não estejam cursando em instituição pública de ensino (artigo 2 º da Lei nº 2.894/2004).

Texto: Carlos Souza | TJAM

Edição: Patricia Ruon Stachon

 Fonte: DIVISÃO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO DO TJAM

 

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