Amazonas possivelmente terá uma Vara Especializada em Defesa do Consumidor

A proposta é resultado de uma reunião entre o presidente do TJAM e representantes de diversos órgãos que atuam na Defesa dos Direitos do Consumidor no Estado.
O Amazonas deve ganhar, em breve, uma Vara Especializada em Defesa do Consumidor, nas áreas cível e criminal, segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Moutinho. A garantia aconteceu durante reunião na sede do TJAM na manhã de quinta-feira (21) em Manaus. Participaram do encontro o titular da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (51ª Prodecon), Otávio Gomes Otávio Gomes, os defensores públicos Cristiano Costa e Carlos Alberto Almeida e a titular da Delegacia do Consumidor (Decon), Lilibeth Albuquerque, além do deputado estadual Marcos Rotta (PMDB).

Apesar de confirmar a criação da vara, Moutinho aponta a dificuldade financeira do TJAM como maior desafio para a implantação da órgão. “Vou elaborar uma minuta de projeto para a criação da Vara Especializada em Defesa do Consumidor, submeterei ao crivo do plenário do Tribunal de Justiça e, uma vez aprovada, encaminharemos para a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) para transformar em projeto de lei. Depois disso, restará apenas a instalação, a qual faremos em tempo recorde”, disse.
A delegada Lilibeth Albuquerque disse que a vara deve agilizar o atendimento ao consumidor junto à Justiça. Para o defensor público, Cristiano Rocha, mesmo que a vara especializada seja criada, não deve haver redução no número de reclamações. “Não vai haver diminuição nos juizados especiais porque há um patamar diferenciado. Lá são ações de até 40 salários mínimo e a vara, no caso, seria de Justiça comum e atrairia a competência das demais demandas acima desse teto”, explica.
O deputado Marcos Rotta justificou a criação de uma vara específica na defesa do consumidor ao apontar que 70% da demanda dos juizados especiais são relacionados a questões consumeristas. “Além de garantir agilidade no atendimento de suas demandas junto à Justiça, a vara ‘desafogaria’ os juizados especiais, que hoje estão sobrecarregados com ações relacionadas ao direito do consumidor”, afirmou Rotta.

Com informações da DIV/TJAM e Portal G1 Amazonas 
Fonte: DIVISÃO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO DO TJAM

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