TJAM anuncia medidas para melhorar trabalho de oficiais contra violência doméstica

Nesta terça-feira (3), o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, recebeu a titular da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) – Rebecca Garcia, a presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas – deputada Conceição Sampaio e a secretária executiva da Secretaria de Política para as Mulheres do Estado – Márcia Álamo.

A reunião foi focada nas dificuldades enfrentadas pelas mulheres que buscam atendimento nos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O 1º Juizado fica no Fórum Desembargador Azarias Menescal de Vasconcellos, na Avenida Autaz Mirim, s/nº, no bairro Jorge Teixeira; o 2º Juizado fica no prédio do Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream), na avenida Presidente Kennedy, 399, no bairro Educandos, Zona Sul de Manaus.

Segundo relatos da secretária Rebecca Garcia, algumas decisões dos juízes levam mais de 40 dias para serem cumpridas por conta da demora na entrega de intimações por parte dos oficiais de justiça, quando o correto é no máximo 48 horas. “Quem fala em 48 horas não somos nós, da secretaria, nem do movimento de mulheres, quem estabelece 48 horas é a Lei Maria da Penha e nós gostaríamos que isso fosse observado”, disse a secretária.

Já a deputada Conceição Sampaio, presidente da Comissão da Mulher na Assembleia Legislativa, lembrou que o trabalho dos magistrados dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher atende a demanda das vítimas. “As decisões são rápidas, isso nós temos que reconhecer, agora nós precisamos é da efetividade da lei Maria da Penha no que compete aos oficiais de justiça e com o apoio do presidente do Tribunal, desembargador Ari Moutinho, sabemos que isso será possível”, afirmou Conceição Sampaio.

O presidente do TJAM considerou justa a reclamação da comissão de mulheres e informou de imediato as providências tomadas, como a criação de um corpo permanente de oficiais de justiça para dar prosseguimento às decisões judiciais e a solicitação aos magistrados de maior empenho para que suas decisões sejam fiscalizadas e cumpridas em prol da defesa das mulheres.

“Tomei conhecimento que existiam dez oficiais de justiça à disposição da sede do Tribunal e determinei a transferência de cinco deles para atender os Juizados Especializados de Combate à Violência Contra a Mulher. Também convoquei os juízes dos dois Juizados, suas equipes e oficiais de justiça para uma reunião emergencial nesta quarta-feira aqui no meu gabinete. A sociedade espera melhoras e é minha obrigação lutar por elas”, declarou o desembargador Ari Moutinho.

A comissão deixou o gabinete da Presidência satisfeita com o resultado da reunião. Segundo a secretária executiva de Política para as Mulheres, Márcia Álamo, é louvável a iniciativa do desembargador. “Ele mostrou mais uma vez que tem compromisso e atitude na defesa das mulheres, isso nos deixa muito felizes”, destacou a secretária. 

Fábio Melo

Fonte: DIVISÃO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO DO TJAM

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