Ari Moutinho diz que revogará liminares que permitiam funcionamento de boates


Nesta quarta-feira (30), durante reunião na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na avenida André Araújo, no Aleixo, o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, presidente da instituição, garantiu ao prefeito em exercício de Manaus, Bosco Saraiva, que vai cassar as liminares concedidas a proprietários de casas noturnas da Capital para que os estabelecimentos voltassem a funcionar.


Liminar é uma ordem judicial provisória prevista em lei. Segundo a Prefeitura, o instrumento jurídico foi utilizado por alguns donos de casas de shows para manter o local em funcionamento enquanto faziam a regularização junto aos órgãos competentes.

Com decisão do presidente do Tribunal, essas liminares serão revogadas e as casas poderão inclusive ser interditadas, voltando a funcionar apenas quando estiverem cumprindo todas as exigências legais. “Levando-se em consideração os princípios da revogabilidade e da precaridade, pretende-se por bem, revogar todas as medidas liminares que tenham sido concedidas a donos de casas noturnas. Farei isso, porque entendo que há uma situação gravíssima no funcionamento dos estabelecimentos, em respeito a própria lei, que represento, e ainda zelando pela segurança das pessoas, tendo como exemplo, o ocorrido em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde morreram mais de 200 pessoas”, acrescentou o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa.
Segundo Marcos Cavalcante, procurador geral do Município, paralelo às operações de fiscalização nos locais de show, também está sendo feito um levantamento do número de estabelecimentos nessa situação. “Esses casos pontuais serão reunidos e agora com a apoio do presidente do TJAM, esperamos poder suspendê-los”, informou.
Desde o início das fiscalizações nas boates e casas noturnas de Manaus, na segunda-feira (28), 39 estabelecimentos foram interditados por problemas que vão desde a inexistência de licenças indispensáveis ao funcionamento até falhas graves no sistema de prevenção de incêndio. Segundo o prefeito em exercício, Bosco Saraiva, a reunião foi importante. “É bom poder contar com o apoio do Judiciário e foi isso que recebemos do desembargador Ari Moutinho. Com todos os seguimentos unidos, tenho certeza que daremos um retorno a altura do que almeja nossa sociedade”, finalizou Saraiva.
Fonte: DIVISÃO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO DO TJAM

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