OAB/AM reúne com SEJUS para tratar das prerrogativas nas unidades prisionais

Representantes da OAB/AM e da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUS, reuniram nesta terça-feira (27/08) para tratar de questões relativas a prerrogativas de advogados em virtude de vários pleitos recebidos na Comissão de Direitos e Prerrogativas.

O presidente Simonetti Neto destacou que a intenção é buscar soluções conjuntas e evitar conflitos, lembrando que todos os pleitos estão previstos no Estatuto da Advocacia, e outros não trazem maior complexidade que impeça o atendimento. “Temos atuado nesse sentido, pleiteando o respeito às prerrogativas, em relação a todos os órgãos e em conjunto, e com a Sejus não é diferente”.

Simonetti, que esteve na reunão juntamente com o vice-presidente Marco Choy, informou que foram feitos vários pleitos e alguns foram atendidos imediatamente e outros dependem de melhor avaliação segundo o Secretário de Justiça Wesley Aguiar. Ficou acertado que o Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativasredigirá um Ofício formalizando os pleitos, quando então acontecerá nova reunião para discutir os itens individualmente.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas Christhian Naranjo pontuou algumas das maiores dificuldades enfrentadas pelos advogados quando do acesso ao sistema prisional, entre elas, demora excessiva para o cumprimento das ordens de soltura, em especial na Unidade Prisional do Puraquequara, maior controle no acesso às unidades, ante o relato de atendimento por terceiros não advogados, bem como estagiários sem inscrição na seccional e desacompanhados de responsável, limitação de horário para atendimento no parlatório, acesso aos estacionamentos das unidades, dificuldade para acesso aos presos internados em unidades médicas e a revista pessoal no Complexo Penitenciário Anisio Jobim. 

O último item, revistas pessoais nos advogados no COMPAJ, existindo em alguns casos até mesmo o toque físico, recebeu atenção imediata do secretário que garantiu que isso não mais ocorreria, sendo tomadas outras medidas de segurança, mas jamais implicando em constrangimento aos advogados.

Também participou da reunião o Secretário Executivo Adjunto Antonio Norte Filho.

Fonte: Site OAM/AM

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