Tribunal de Justiça vai instalar 2º Juizado da Violência Familiar contra a Mulher

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou na sessão desta quinta-feira (13) a instalação do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Manaus. A proposta da resolução, apresentada pelo desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, que presidiu a sessão, foi aprovada por unanimidade.

 
A atual Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Manaus, conhecida como Vara Maria da Penha, será transformada no 1º Juizado e seu acervo, de quase de 12 mil processos (entre ações penais e inquéritos), será dividido entre os dois juizados.
A intenção é instalar o 2º Juizado no início de 2013 e este deverá funcionar na avenida Leopoldo Péres, no bairro Educandos, Zona Sul de Manaus, em um prédio cedido pelo Governo do Estado do Amazonas, que também providenciará outros serviços voltados ao atendimento à mulher no local.
Segundo o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, presidente do TJAM, esta é mais uma contribuição do Poder Judiciário para a defesa intransigente dos legítimos interesses das mulheres da cidade de Manaus. “Nós sabemos que a violência contra a mulher cresce assustadoramente. A cada dia que passa nós tomamos conhecimento de agressões e crimes que nos assustam. Com a transformação da Vara em Juizado e com a criação de mais um Juizado, vai melhorar consideravelmente, porque o Juizado será aparelhado com corpo interdisciplinar, com pedagogo, psicólogo, médico e servidores de várias categorias para a proteção da mulher”.
A instalação foi elogiada pelos demais membros do Judiciário e pelo Ministério Público, devido à ampliação dos serviços do Judiciário e à aglutinação de diversos atendimentos em um mesmo local, por vários órgãos públicos.
Dependência financeira e medo de morrer inibem denúncias
A dependência financeira e o medo da morte estão entre os principais motivos de permanência da mulher em uma relação violenta. Este é o resultado de uma pesquisa realizada pelo Instituto Avon/Ipsos, entre janeiro e fevereiro de 2011, com quase 2 mil mulheres nas cinco regiões do País.
Para 25% das entrevistadas, a maior preocupação ao denunciar o companheiro agressor está na falta de condições econômicas para se sustentar e também aos filhos.
Já 17% das mulheres citaram o medo de serem assassinadas por seus companheiros como o motivo de permanecerem em uma relação violenta, incluindo neste aspecto as hostilidades cometidas como agressões verbais, humilhações, ciúmes, falta de respeito e ameaças.

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