Desembargador Thury assume coordenação-geral
dos Juizados Especiais do TJAM

3Os juizados especiais são um importante meio de acesso à justiça, pois permitem cidadãos buscarem soluções para seus conflitos cotidianos de forma rápida, eficiente e gratuita 

 

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Desembargador Aristóteles Thury, é o novo coordenador-geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs). O primeiro compromisso será se reunir com coordenadores e juízes para definir as iniciativas a serem tomadas e traçar metas a serem cumpridas.

“A ideia é tornar esses juizados mais dinâmicos. Para dinamizar, é preciso que os juízes e servidores vistam a camisa. Realizem audiências e desafoguem o sistema. Disseram que as Turmas Recursais não estão se reunindo. Isto é um absurdo. Existe a necessidade de dar um impulso maior”, revelou Thury.

A Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais tem como principal objetivo o planejamento, a coordenação e a execução dos trabalhos de natureza administrativa, objetivando-se alcançar maior efetividade na prestação jurisdicional das varas dos Juizados Especiais do Amazonas. Para o Desembargador Aristóteles Thury, é necessário traçar metras para dinamizar o sistema.

“Vou me reunir com os coordenadores e juízes e ainda vou me inteirar dos processos pautados. Recebi a informação que tem processo pautado para 2018. Para julgar em 2018 não é mais ‘pequenas causas’, é ‘grandes causas'”, analisou o novo coordenador-geral.

Os Juizados Especiais Cíveis servem para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, que não exceda 40 salários-mínimos, tais como: ações de despejo para uso próprio; possessórias sobre bens imóveis; de arrendamento rural e de parceria agrícola; de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; de ressarcimento por danos causados em acidentes de veículos, ressalvados os casos de processo de execução; de cobrança de seguro, relativo aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução; de cobrança de honorários dos profissionais liberais, salvo o disposto em legislação especial.

Os Juizados Especiais Criminais conciliam, julgam e executam infrações penais de menor potencial ofensivo. Em todos os casos, os juizados devem respeitar as regras de conexão (quando algumas infrações possuem vínculo entre si) e continência (quando um fato criminoso contém outros). São consideradas causas de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos.

 

Texto: Rafael Valentim | TJAM

Foto: Raphael Alves | TJAM

Fonte: DIVISÃO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO DO TJAM

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