TJAM instala Conselho da Comunidade em Itacoatiara

O TJAM, através do programa de assistência ao preso ou internado do interior, entregou computadores ao Conselho da Comunidade, para realização de suas atividades. Durante a inspeção e visita realizada nas unidades prisionais das comarcas, estão sendo entregues aos internos ainda a cartilha que esclarece acerca dos direitos do preso.
O conselho é o órgão da Execução Penal, instituído pelo Art. 61, VI, da Lei 7.210/84, que tem como atribuições: visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao juiz e ao Conselho Penitenciário e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.
Os conselhos já foram instalados nas Comarcas de Maués e Tabatinga e também estão programados para serem implantados, até o final do ano, nos municípios de Manacapuru, Coari, Tefé e Humaitá.

Nenhum comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *