Liminar obriga Estado a fazer melhorias em escola do São Jorge

A Secretaria Estadual de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc) e o Estado do Amazonas deverão tomar providências em relação à escola estadual Irmã Adonai Politi, situada na rua Paraguaçu, São Jorge, Zona Centro-Oeste da cidade, em cumprimento à liminar concedida pela juíza Rebeca de Mendonça Lima, do Juizado Especial da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus.
Em menos de dez dias, esta foi a quarta DECISÃO do Juizado Especial da Infância e Juventude em relação a escolas das redes estadual e municipal de ensino, tratando exclusivamente da infraestrutura e segurança.
Entre as medidas a serem tomadas estão: instalação de um sistema de proteção contra incêndio, pois os extintores da escola estão com prazo vencido; apresentação de um relatório, cronograma e fotocópia do procedimento de desapropriação do imóvel em que fica localizada a instituição; e apresentação de projeto de construção de um novo prédio, nos padrões técnicos das demais escolas do Estado.
 
De acordo com liminar da juíza, na Ação Civil Pública nº 0211200-15.2012.8.04.0001, o prazo para cumprimento da decisão é de dois meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE/AM), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e da 55ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Cidadão.
Com base nos documentos juntados ao processo, o relatório de inspeção predial elaborado pela própria Seduc relata a necessidade de revisão geral nas instalações elétricas, substituição de madeira dos pisos da escada e das salas de aula, reparos nos sistemas hidráulico e sanitário, e recomenda a reforma ou construção de prédio para substituir o atual.
Escola Municipal Ana Mota Braga tem que providenciar mobília
Em outra liminar, na Ação Civil Pública nº 0712329-95.2012.8.04.0001, a juíza da Infância e da Juventude, Rebeca de Mendonça Lima, determina que o Município de Manaus e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) tomem medidas urgentes em relação à escola municipal de Ensino Fundamental Ana Mota Braga, no conjunto São Sebastião, bairro São Francisco, Zona Centro-Sul da capital.
A escola terá de providenciar mobiliário suficiente no refeitório para atender todos os alunos nos intervalos das aulas e carteiras de tamanho adequado para as crianças das primeiras séries do ensino fundamental, para que possam apoiar os pés no chão.
Em 28 de agosto deste ano, a juíza Rebeca de Mendonça Lima e a promotora Vânia Marinho, da 28ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, haviam realizado uma inspeção no local para verificar as condições da escola.
A instituição atende alunos do 1º ao 9º ano e ficou nove meses sem aula devido a reformas, sem que tivesse sido alugado outro prédio para as aulas no período de obras. A escola cumpriu calendário especial e iniciou o ano letivo de 2012 em setembro.
Durante a inspeção, foram apresentadas as obras realizadas, após outra Ação Civil Pública, como pintura, substituição de vasos sanitários e de portas dos banheiros, construção de muro para evitar assaltos, construção de uma sala de aula, instalação hidráulica e colocação de azulejos e forro de PVC na cozinha e no refeitório, entre outras. A promotora identificou a necessidade de manutenção, como vedação de aparelho de ar condicionado, colocação de cestos de lixo nos banheiros, troca de tampas de ralos e colocação de alambrado em todo o ginásio, entre outros itens.
Um dos grandes problemas enfrentados pela escola é quanto à segurança: de 2011 até agosto deste ano, a escola sofreu 44 furtos e roubos, mais de dois furtos ou roubos por mês. Hoje conta com sistema de monitoramento eletrônico e guarda armada. 
Divisão de Divulgação do Tribunal de Justiça do Amazonas

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