Amazonas receberá projeto Audiência de Custódia

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A solenidade de implantação será realizada no Fórum Ministro Henoch Reis

 No próximo dia 8 de agosto, o projeto Audiência de Custódia, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), será implantado na capital do Amazonas. A informação é da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Segundo a presidente do tribunal, desembargadora Graça Figueiredo, o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, programou sua vinda a Manaus para participar da solenidade que será realizada no Fórum Henoch Reis.

“O Tribunal de Justiça do Amazonas de pronto manifestou interesse na implantação do projeto Audiência de Custódia. A implementação no Amazonas tem o grande objetivo de combater a superlotação carcerária, inibir a execução de atos de tortura, tratamento cruel e desumano aos presos, viabilizar o respeito às garantias constitucionais e reforçar o compromisso deste tribunal na proteção dos Direitos Humanos”, explicou a desembargadora Graça Figueiredo.

Ainda de acordo com a presidente do TJAM, os objetivos do projeto são assegurar, mais concretamente, a fiscalização e o integral respeito a todos os direitos fundamentais da pessoa submetida à prisão e fomentar a estruturação de uma rede de apoio adequada para que o juiz possa ter opções contra o encarceramento provisório, decidindo com melhor visibilidade e confiança as medidas alternativas à prisão. “Com a implementação do projeto, ganham todos. O Tribunal de Justiça vai contribuir na redução do custo que o Poder Executivo realiza na manutenção dos presos encarcerados, buscando combater a cultura de encarceramento que se instalou em nosso País”, analisou a desembargadora.

Nos dias 9 e 10 de julho, foi realizado um curso de aperfeiçoamento que tem como objetivo capacitar o público-alvo para o projeto. A ação aconteceu no Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, Anexo I do TJAM.

Programa

A ideia da Audiência de Custódia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

Durante essa audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

O projeto prevê também a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.

 

Texto: Com informações do CNJ e TJAM

Foto: Raphael Alves | TJAM

Fonte: DIVISÃO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO DO TJAM

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