TJAM participa de encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil

A Lei de Acesso à Informação, a aplicação da Lei da Ficha Limpa, questões administrativas relacionadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do Projeto de Lei sobre Custas, enviado ao Congresso Nacional, estavam na pauta do dia da reunião do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, promovida nesta quarta-feira (18), em Brasília. Magistrados de todo o País participaram do encontro. O Amazonas foi representado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa.
Segundo informações da Assessoria de Imprensa do STF, na reunião de hoje o ministro Ayres Britto destacou suas preocupações com a necessidade de valorização da magistratura, a segurança dos juízes e os riscos de desestimulo à carreira diante do que classificou de “desprofissionalização e desencanto remuneratório”.Ele falou para quase 50 juízes de diferentes Estados Brasileiros, muitos deles presidentes de Associações de Magistrados.
O ministro destacou ainda que três políticas públicas terão “atenção redobrada” enquanto estiver a frente da Presidência do STF: A primeira é a discussão com o Executivo e o Legislativo sobre o 3º Pacto Republicano, que visa racionalizar e prestigiar o Sistema Nacional de Justiça; A segunda frente de trabalho é a garantia da segurança pessoal dos magistrados; E a terceira política pública, amplamente discutida pelos juízes durante a parte da manhã, é a luta pela atualização do subsídio dos magistrados e da remuneração dos servidores. “A quadra histórica não é boa do ponto de vista econômico”, analisou o ministro Ayres Britto. Ele frisou que o Poder Judiciário está se “desprofissionalizando” e que outras carreiras, mesmo no âmbito jurídico, têm hoje um maior poder de atração que a magistratura.
Leia mais no site do STF.

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