Projeto Cidadania, Direito de Todos chega a Rondônia

Rondônia será o próximo Estado a receber o mutirão do Projeto Cidadania, Direito de Todos – criado pelo Conselho Nacional (CNJ) para facilitar o acesso dos índios a documentos básicos. O mutirão vai ocorrer do dia 31 de agosto a 2 de setembro, no município de Cacoal, localizado a 480 quilômetros de Porto Velho. A data foi definida nesta quinta-feira (12/7), durante reunião entre os parceiros do projeto, na sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), convocada pelo CNJ e liderada pelo juiz estadual Rinaldo Forti Silva. A ação vai atender índios da Terra Indígena Sete de Setembro, onde predomina a etnia Suruí. A atividade deverá ser centralizada na aldeia Lapetanha, estendendo-se a várias aldeias vizinhas.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Sidmar Dias Martins contou que a expectativa em torno do mutirão é grande, especialmente porque será possível chegar a um número expressivo de indígenas e ampliar a região de trabalho do Projeto, que já realizou ações em Mato Grosso do Sul e Amazonas. No próximo dia 19 de julho, será preparado também o primeiro mutirão em Roraima, nas bordas da reserva Raposa Serra do Sol, onde o Tribunal de Justiça de Roraima vem realizando um trabalho contínuo de combate ao sub-registro, com resultados expressivos.
De acordo com Sidmar Martins, pelo menos 2.000 documentos deverão ser expedidos no mutirão em Cacoal – entre os quais o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), Cadastro da Pessoa Física (CPF) e carteiras de trabalho e identidade. Martins explicou que a meta principal, no entanto, é fornecer certidões de nascimento. “Vamos concentrar nosso trabalho no combate ao sub-registro”, afirmou.
Em etapas seguintes, o Projeto deverá chegar também à região de Ji-Paraná, onde as Terras Indígenas de Rio Branco, Uru Eu Wau Wau, Zoró, Karitianas e Igarapé Lurdes apresentam, em conjunto, uma demanda de aproximadamente 2.300 documentos. Na cheia dos rios, entre dezembro e fevereiro, será a oportunidade para acesso à região fluvial da Terra Indígena de Roosevelt, onde há necessidade de cerca de 1.900 documentos para os indígenas. Essas etapas, no entanto, dependerão do teste da metodologia de trabalho a ser empregada no mutirão de agosto/setembro.
Além do CNJ e do TJRO, participaram do encontro preparatório representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Receita Federal, Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Secretaria de Estado de Ação Social, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Emater, Secretaria de Estado da Educação, registradores civis, Secretaria de Estado da Justiça, Polícia Civil, Aeronáutica e Exército
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O Projeto Cidadania, Direito de Todos é coordenado pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, presidida pelo conselheiro Ney Freitas. Desde a instituição da iniciativa, mais de 10 mil documentos foram expedidos para os indígenas. Segundo o conselheiro, o Projeto tem a virtude de abrir para os indígenas a porta para o exercício da cidadania, integrando-os à vida civil, com seus deveres e direitos.

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