Comissão aprova novas prioridades para adoção de crianças

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (22), projeto de lei do deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP) que dá prioridade à tramitação de processos de adoção de crianças negras, crianças com mais de quatro anos ou de irmãos que sejam adotados pela mesma família ou por famílias diferentes.

A proposta (PL 8051/14), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), recebeu parecer favorável do deputado Takayama (PSC-PR). Atualmente, o ECA assegura prioridade nos processos de adoção de criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica.

Para o relator, a proposta aprovada estimulará a celeridade da adoção no caso das crianças que despertam menos interesse por parte dos adotantes. “Com a aprovação do projeto, várias crianças e adolescentes poderão vislumbrar alguma perspectiva de efetivação da adoção.

Facilitar a adoção é fortalecer e garantir o princípio da dignidade humana, é garantir a efetividade dos direitos das crianças e dos adolescentes”, afirmou Takayama. Tramitação O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Confira a íntegra da proposta: PL-8051/2014

 

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