Conselho Federal da OAB decide apoiar pedido de impeachment de Dilma

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26 das 27 bancadas foram favoráveis ao processo de impedimento da presidente.

O Conselho Federal da OAB é a favor do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 18, e teve voto favorável de 26 das 27 bancadas de conselheiros Federais.

O relator do caso na OAB, conselheiro federal Erick Venâncio Lima do Nascimento (AC), concluiu em seu voto que há elementos que conduzem a um pedido de impedimento em função de atos contábeis, como infrações à lei orçamentária e de responsabilidade fiscal.

“Reconheço a possibilidade de abertura do pedido de impeachment. As avaliações foram focadas em dois aspectos: se há ofensa legal e se há comportamento comissivo e omissivo do agente político responsável. É forçoso admitir que existem, sim, elementos jurídicos completos que conduzem a um pedido de impedimento pelos atos contábeis.”

No voto do relator também é apontada a tentativa de obstrução de Justiça por parte da presidente da República, no que diz respeito à indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um cargo de ministro, mudando o foro de suas investigações para o STF, e também fatos relatados na delação do senador Delcídio do Amaral, segundo o qual teria havido ingerência da presidente na escolha de ministros para tribunais superiores. Também foi lembrado no voto do relator as renúncias fiscais concedidas à Fifa para a realização da Copa do Mundo, consideradas irregulares.

O relator ressaltou que nenhuma informação proveniente dos grampos realizados pelo juiz Sérgio Moro foi considerada no relatório final.

Compromisso com a democracia

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou que mais uma vez a OAB demonstra seu compromisso com a democracia. Lamachia afirmou que as 27 seccionais da Ordem foram consultadas e 24 Estados se posicionaram previamente favoráveis ao pedido de impeachment.

“Este foi, acima de tudo, um processo democrático, responsável e técnico. A OAB pratica e defende a democracia. Esta é uma decisão marcadamente majoritária que demonstra a união da advocacia brasileira em torno do tema.”

A diretoria da OAB Nacional decidirá nos próximos dias como proceder para o encaminhamento da decisão junto à Câmara dos Deputados.

Fonte: Migalhas

 

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