PRERROGATIVAS – OAB institui grupo de trabalho para analisar grampos a advogados

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Ordem já oficiou juiz Moro sobre interceptações no âmbito da Lava Jato.

 

A OAB decidiu instituir um grupo de trabalho para analisar decisões autorizadoras de interceptação telefônica de advogados no exercício da profissão, e adotar medidas cabíveis em caso de violação das prerrogativas.

A Ordem já enviou ofício ao juiz Sérgio Moro requerendo informações sobre as decisões que autorizaram grampos em telefones de advogados no âmbito da Lava Jato.

O ofício considerou “a maciça divulgação pela imprensa, bem assim a representação recebida nesta Entidade dando conta de interceptação irregular do telefone fixo de um escritório de advocacia, como se fosse de uma empresa ligada a quem estava sendo investigado no âmbito da chamada operação Lava-Jato“.

No documento, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reitera que o objetivo do levantamento é verificar o cumprimento do Estatuto da Advocacia, que em seu art. 7º garante a inviolabilidade de sua correspondência telefônica, entre outras, no exercício profissional.

O grupo será composto pelo secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha, pelos presidentes seccionais Felipe de Santa Cruz (RJ); José Augusto Araújo de Noronha (PR) e Marcos da Costa (SP), além dos conselheiros federais Cássio Lisandro Telles (PR); Daniel Fábio Jacob Nogueira (AM); José Maurício Vasconcelos Coqueiro (BA) e Roberto Charles de Menezes Dias (MA).

Veja a íntegra do ofício.

Fonte: Migalhas

 

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