STF – Ministro Lewandowski comunica repressão de ameaças aos ministros

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Presidente do Supremo afirmou que responsáveis por tais ações criminosas estão sendo investigados.

Em comunicado, o ministro Lewandowski, presidente do STF e do CNJ, afirmou que tem mantido contato com autoridades da área de segurança “para coibir, reprimir e prevenir ameaças, coações e violências perpetradas contra Ministros da Corte, a pretexto de manifestar suposto inconformismo com decisões por eles proferidas”.

De acordo com S. Exa, além da investigação dos responsáveis “por tais ações criminosas” estarem sendo investigados, também foram enviados ofícios ao Procurador-Geral da República, ao Ministro da Justiça, ao Advogado-Geral da União e ao Diretor-Geral da PF para acompanhamento dos acontecimentos.

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

COMUNICADO

Desde a semana passada, tenho mantido contato com distintas autoridades da área de segurança para coibir, reprimir e prevenir ameaças, coações e violências perpetradas contra Ministros da Corte, a pretexto de manifestar suposto inconformismo com decisões por eles proferidas.

Essas atitudes temerárias, por evidente, excedem a mera irresignação com posições jurídicas externadas por integrantes do STF no legítimo desempenho do elevado múnus público que lhes foi cometido, bem como passam ao largo do direito de expressão constitucionalmente assegurado aos cidadãos, ganhando contornos de crimes para os quais a legislação penal prevê sanções de elevado rigor.

Os responsáveis, diretos e indiretos, por tais ações criminosas estão sendo devidamente investigados, devendo, oportunamente, responder em juízo, caso haja comprovação de sua participação nos ilícitos.

Para reforçar a certeza de que a lei penal será efetivamente cumprida, foram enviados ofícios ao Procurador-Geral da República, ao Ministro da Justiça, ao Advogado-Geral da União e ao Diretor-Geral da Polícia Federal para o competente acompanhamento dos malfadados acontecimentos.

Por fim, estou convicto de que os Ministros da Suprema Corte não se deixarão abalar por eventuais constrangimentos sofridos ou que venham a sofrer, expressando também a certeza de que continuarão a desempenhar com destemor, independência e imparcialidade a solene atribuição de guardar a Constituição da República que juraram defender.

Brasília, 28 de março de 2016.

Ministro Ricardo Lewandowski

Presidente

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