BOCA LIVRE – Fraudes na Lei Rouanet são alvo de operação da Polícia Federal

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A Lei Rouanet, que permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas, é o alvo da operação da Polícia Federal que foi deflagrada na manhã desta terça-feira (28/3). A investigação apura desvios de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na lei.

Estão sendo cumpridos 51 mandados, dentre os quais 14 de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão, em sete cidades no estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. De acordo com informações do jornalO Estado de S. Paulo, a investigação cita o Ministério da Cultura, as empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest, Roldão, Intermedica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil.

O grupo investigado atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu aprovação de R$ 170 milhões em projetos. O inquérito policial foi instaurado em 2014, após a PF receber documentação da Controladoria Geral da União de desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal.

Segundo a denúncia, eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos da Lei Rouanet.

As fraudes ocorriam pela não execução de projetos, superfaturamento, notas fiscais de serviços ou produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.

Os presos responderão por crimes como organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a até 12 anos de prisão.

A Justiça Federal já inabilitou pessoas jurídicas que estão entre os suspeitos de propor projetos culturais junto ao Ministério da Cultura e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi feito o bloqueio de valores e o sequestro de bens. A operação foi batizada de boca livre.

Fonte: Conjur/Portal do Holanda

 

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