Tribunal de Justiça lança projeto "Cidadania, direito de todos"

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou na última quarta-feira, que o registro dos povos indígenas é o foco do programa Mutirão de Entrega do Projeto “Cidadania, Direito de Todos”, que será desenvolvido no estado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Estado de Assistência Social.

Na próxima sexta-feira, 04 de maio, o Presidente do Tribunal, desembargador João Simões; a presidente da Comissão de Erradicação ao Sub-Registro Civil, desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo; e a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Regina Fernandes do Nascimento, lançarão o programa em Manaus. A solenidade acontecerá às 08h30min no Centro Estadual de Convivência do Idoso, localizado na Rua Wilkens de Matos s/nº – Bairro Aparecida.

De acordo com a desembargadora Graça Figueiredo, o programa, lançado em nível nacional pelo CNJ, inicialmente, registrará os índios que residem perto dos centros urbanos. O programa contempla o trabalho que vem sendo realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) na busca da atualização do Registro Administrativo Nacional do Índio (Rani).

— Este é mais um programa cercado de muito humanismo. O Registro Civil de nascimento é o primeiro passo para a obtenção dos direitos decorrentes da cidadania, mas é um documento facultativo aos indígenas. Após a efetivação do registro, o CNJ pretende, em parceria com os órgãos estaduais, federais ou de representação dos registradores, conceder aos indígenas o documento de identidade, a Carteira de Trabalho e dar orientações quanto aos direitos previdenciários – explicou a desembargadora.


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