Ampliação do acesso à Ouvidoria do CNJ será discutida

A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá ter a capacidade ampliada para receber e dar encaminhamento as notícias enviadas anonimamente pelo cidadão, se uma proposta apresentada pelo conselheiro e ouvidor Wellington Saraiva, na última sexta-feira (20/4), for aprovada pelo plenário. A expectativa é que o texto esteja na pauta da próxima sessão ordinária do CNJ, marcada para terça-feira (8/5).

Atualmente o recebimento e o processamento de notícias anônimas pela Ouvidoria são vedados pela Resolução 103/2010, que regulamenta as atribuições do órgão. A proposta do ouvidor visa justamente alterar essa parte da norma. “A finalidade dessa proposta é permitir que a Ouvidoria funcione como um canal mais amplo, para que o cidadão possa comunicar possíveis ilícitos no Poder Judiciário, quando estiver em situação de risco e não houver possibilidade de identificar-se”, explicou.

O ouvidor explicou na proposta por que preferiu o termo “notícia anônima” ao invés de “denúncia anônima”, comumente utilizada. “No Direito brasileiro, denúncia é a petição inicial da ação penal do Ministério Público. O uso incorreto do termo ‘denúncia’ como sinônimo de ‘notícia-crime’, sobretudo pela imprensa, é contínua fonte de confusão e desinformação dos cidadãos”, explicou.

Na proposta, o conselheiro Wellington Saraiva argumentou que as notícias anônimas podem ser importante instrumento de auxílio para os órgãos de controle e de investigação do Estado, como a polícia ou o Ministério Público. Ao mesmo tempo, podem funcionar como garantia de segurança para o cidadão. Ele citou o exemplo do “Disque-Denúncia”, serviço de que não se cogita extinguir, dada sua enorme relevância no combate ao crime.

Em sua proposta, o conselheiro argumentou também que “eliminar de forma absoluta essa fonte potencial de elementos valiosos seria privar o Estado – e, por conseguinte, a sociedade – de ferramenta que pode ser fundamental na proteção e do interesse público e no aperfeiçoamento do serviço público, como é interesse do CNJ”.

“Se a proposta for aprovada, toda notícia anônima que a Ouvidoria receber será examinada de forma muito cuidadosa, para evitar que esse canal seja utilizado para informações infundadas sobre os membros e servidores do Poder Judiciário. A ideia é que a Ouvidoria faça uma verificação preliminar da notícia. Se for constatada idoneidade e aparente consistência, o Ouvidoria encaminhará a notícia ao órgão competente, que poderá ser a Corregedoria Nacional de Justiça ou as corregedorias dos tribunais, entre outros”, explicou Wellington Saraiva.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias

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