Corregedoria Nacional ajuda TJAM a reorganizar os precatórios

A Corregedoria Nacional de Justiça vai auxiliar o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a reestruturar o setor de precatórios. O trabalho começa dia 10 e é resultado de uma parceria entre órgão e o Tribunal amazonense. Para isso, a juíza auxiliar da corregedoria, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, já se encontra em Manaus para fazer um levantamento da situação dos precatórios no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Hoje, terça-feira, 10/04, a magistrada visitou o desembargador-presidente, João Simões.

A uniformização do setor de precatórios nos tribunais brasileiros está entre as prioridades da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para este ano. O objetivo é garantir o direito de pessoas que há anos aguardam o recebimento de créditos devidos pelo Poder Público.

A parceria prevê auxílio da Corregedoria Nacional para a montagem e o aperfeiçoamento do controle interno do tribunal em relação aos precatórios. A partir do dia 10 de abril, uma equipe composta por cinco pessoas entre juízes e servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará no Estado para dar início às atividades, que se estenderão até o mês de junho. O trabalho busca assegurar o fluxograma dos pagamentos, respeitando a ordem cronológica, conforme determina a Emenda Constitucional nº 62 e a Resolução nº 115 do CNJ.

Avaliando o setor

Na primeira semana de atividades no Amazonas (de 10 a 13 de abril), o grupo vai avaliar o funcionamento do setor no Tribunal de Justiça, mapear a quantidade de processos e de devedores, verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento e capacitar os servidores. Feito o diagnóstico da situação, no período de 14 a 18 de maio serão agendadas reuniões com representantes do Estado e de municípios devedores, com o objetivo de regularizar o repasse de recursos destinados aos precatórios. Na última etapa do programa, que será realizada de 18 a 22 de junho, a Corregedora Nacional e o TJAM promoverão uma semana de conciliação entre credores e devedores, para garantir o pagamento das dívidas e o cumprimento das decisões judiciais.

O programa da Corregedoria Nacional de Justiça, que auxilia os tribunais de justiça na organização do setor de precatórios já atendeu os estados de Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará e Mato Grosso. O programa atualmente está em andamento nos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte e de São Paulo. Precatórios são as dívidas de Estados e municípios que já foram objeto de decisões e cujos credores aguardam o cumprimento das sentenças.

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