CONTRA-ATAQUE – Bermudes defende atuação de Gilmar Mendes e chama Janot de leviano

O advogado Sérgio Bermudes classificou como “indecorosa” a manobra do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para anular o Habeas Corpus que soltou o empresário Eike Batista. Segundo o advogado, o fato de o empresário ser seu cliente na área cível não impede o ministro de julgar processos criminais envolvendo o empresário.

Em nota, Bermudes chama Rodrigo Janot, de “sicofanta” (mentiroso), “leviano”, “inescrupuloso” e” irresponsável”. “Ele desmerece a função que exerce. Leviano, inescrupuloso e irresponsável, não pode chefiar o nobre Ministério Público, hoje atuando corajosa e eficazmente contra a corrupção que tenta destruir o Brasil”, afirmou o advogado.

De acordo com a PGR, Gilmar Mendes é suspeito por ser casado com a advogada Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima, sócia do escritório Sérgio Bermudes Advogados, que representa Eike nas áreas empresarial, comercial e trabalhista. Na área penal, quem defende Eike — e assina o HC concedido por Gilmar — é o advogado Fernando Teixeira Martins.

Na nota Bermudes afirma que “Rodrigo Janot mostra crassa ignorância, ou chocante má-fé, quando invoca, para respaldar sua urdidura, o Código de Processo Penal, cujo artigo 252 proíbe o juiz de exercer sua função no processo em que funcionou seu cônjuge, o que não é o caso”.

O advogado criticou ainda a tese utilizada por Janot, que tentou aplicar o Código de Processo Civil para justificar o pedido de suspeição. “Ciente de que o Código de Processo Penal não respalda a sua invectiva, Janot quer aplicar à hipótese o Código de Processo Civil, por analogia, descabida porque a lei processual penal trata exaustivamente do assunto”.

A tese de Janot, inclusive, contradiz o próprio precedente do Supremo citado como referência pela PGR. Conforme revelou a ConJur, a arguição de suspeição afirma que o Supremo já definiu, num Habeas Corpus de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que pode haver “impedimento por analogia”. Mas o acórdão define justamente a “impossibilidade de criação pela via da interpretação de causas de impedimento”.

Em sua nota, o advogado Sérgio Bermudes apontou ainda outra informação da ConJur, de que a tese que Janot tenta emplacar serviria também para anular toda a operação “lava jato”. Isso porque o próprio Ministério Público Federal estaria proibido de atuar em casos envolvendo a Odebrecht, a construtora OAS e a própria Petrobras (protagonistas na famigerada “lava jato”), pois a filha do PGR advoga para as três empresas.

“Espero agora que, para despir-se das veste de sicofanta, Rodrigo Janot peça desculpas pela manobra indecorosa, e aproveite a oportunidade para explicar porque nunca se afastou do e exercício da sua função, nos casos de que são investigados e processados por procuradores federais cliente de sua filha, como divulgado na imprensa”, disse Bermudes.

Clique aqui para ler a nota.

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