SIGILO VIOLADO – Reinaldo Azevedo pede que Supremo apure quem divulgou diálogo seu com fonte

O jornalista Reinaldo Azevedo pediu que o Supremo Tribunal Federal tome as providências cabíveis para apurar quem é o responsável pela divulgação da conversa dele com Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), violando o sigilo da fonte do jornalista.

A conversa foi anexada a um dos processos relacionados ao inquérito que investiga os irmãos e foi divulgada à imprensa. Como o diálogo, publicado pelo site BuzzFeed, não tinha nada a ver com as apurações e nem a Polícia Federal viu indícios de crimes, deveriam ter sido descartados, conforme disseram especialistas ouvidos pela ConJur.

Segundo o BuzzFeed, o diálogo foi anexado pela Procuradoria-Geral da República ao conjunto de áudios anexados ao inquérito que provocou o afastamento de Aécio do cargo de senador e a prisão da irmã. Em nota, a PGR disse que qualquer documento inserido nos autos é de responsabilidade da Polícia Federal. O órgão policial disse não ter qualquer culpa no caso.

Diante do impasse, a defesa de Reinaldo Azevedo peticionou na Ação Cautelar pedindo a retirada da conversa do processo e que seja apurado quem foi o responsável pelo ato. Segundo a petição, as conversas podem ter sido divulgadas para tentar intimidar o jornalista, que é crítico à operação “lava jato”.

A petição critica, ainda, a resposta da PGR para o caso. “Curioso assistir que ferrenhos defensores de uma interpretação absolutamente ampla da ‘Teoria do Domínio do Fato Criminoso’; pessoas que afirmam que são criminalmente responsáveis os que têm ‘controle das decisões mais relevantes’, agora são os que se esquivam das suas responsabilidades como controladores de uma investigação de tamanha envergadura”. O documento é assinado pelos advogados Roberto Podval, Paula Indalecio e Carlos Nakaharada.

A defesa do jornalista alega que além dos danos morais, que devem ser pleiteados em ação própria, o Supremo Tribunal Federal tome todas as medidas cabíveis para que os fatos sejam apurados, uma vez que os responsáveis pela divulgação podem ter cometido crime de quebra de sigilo sem autorização e violação de sigilo funcional. “Só o que aguarda o peticionário é que a mesma atitude ferrenha com que se apuram os crimes da ‘lava jato” seja adotada para apurar outros fatos, ao menos em tese, criminosos”, encerra a petição.

Desentranhamento de conversas
Na petição, a defesa do jornalista pede que seja retirado e destruído todos os diálogos que não interessem ao processo. O procedimento já foi feito pelo ministro Edson Fachin nesta quarta-feira (24/5).

“Considerando que as mídias não contêm apenas os diálogos referidos nos relatórios a que foram elas anexadas, determino o desentranhamento, com a juntada em procedimento autônomo que tramitará sob segredo de Justiça, para os fins do artigo 9º da Lei 9.296/1996”, afirmou o ministro em despacho.

Clique aqui para ler a petição.
AC 4.316

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