TST revoga regras de vestimenta para acesso ao Tribunal

  A Secretaria de Comunicação Social do TST informou na noite deste sábado, 4, que a presidência do órgão decidiu revogar o ato 353/18, que dispõe sobre o uso de vestimenta para acesso e permanência nas dependências do Tribunal. O Ato de revogação será encaminhado para publicação na segunda-feira, 6, de acordo com nota enviada…

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Reforma trabalhista: TST publica recomendação sobre prescrição intercorrente

  Prevista no artigo 11-A da CLT, introduzido pela reforma trabalhista, a prescrição intercorrente somente deverá ser reconhecida, de acordo com a recomendação, após expressa intimação do exequente para cumprimento de determinação judicial no curso da execução. Antes da reforma, a súmula 114 do TST vedava a possibilidade, ao estabelecer ser “inaplicável na Justiça do…

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