| Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales |

TJAM divulga horário do plantão judicial para o feriado de Corpus Christi

 

O expediente forense do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) será suspenso nos dias 31 de maio e 1º de junho. A suspensão na quinta-feira (31)  se dará em virtude do feriado nacional de Corpus Christi e, na sexta (1º), devido ao ponto facultativo previsto no Calendário Judicial 2018 da Corte Estadual, conforme Portaria nº 2366/2017-PTJ. Nestes dois dias, assim como no sábado (02/06) e no domingo (03/06), o atendimento na capital será feito pelas equipes do Plantão Judicial, das 8h às 18h. (leia mais…)

Magistrados do TJAM são empossados na Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas

 

Quinze magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), incluindo aposentados, tomaram posse na última sexta-feira (25) na Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Estado (ACLJA), além de juristas, escritores, advogados e outros operadores do Direito. A entidade foi fundada em julho de 2017 é composta por 50 membros titulares, ocupantes de cadeiras simbólicas, cada uma com seus patronos – personagens que contribuíram para o engrandecimento do estudo e da prática do Direito no Amazonas como os desembargadores Ataliba David Antonio e Arnoldo Carpinteiro Peres, ministro Henoch Reis, professor Oyama César Ituassu, dentre outros. (leia mais…)

Viúvo será indenizado porque nome da mulher foi negativado após a morte

Por Jomar Martins

O Código Civil, em seu artigo 12, parágrafo único, confere aos herdeiros o direito de pleitear, em nome próprio, reparação pelos danos decorrentes da violação a direitos da personalidade do parente morto, incluindo o direito à imagem, assegurados no artigo 5º na Constituição. (leia mais…)

Plano de saúde não pode negar tratamento em casa, se prescrito por médico, diz TJ

 

Por Jomar Martins

Planos de saúde podem estabelecer apenas as doenças para as quais oferecerão cobertura, e não limitar o tipo de tratamento que será prescrito, cuja incumbência é do médico que assiste o paciente. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao reformar sentença que havia negado tratamento domiciliar (home care) a uma mulher em estágio avançado de mal de Alzheimer. (leia mais…)

Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAM prepara lançamento do “Projeto Encontrar Alguém” de incentivo à adoção tardia

 

A Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ) do Tribunal de Justiça do Amazonas lança no próximo mês de junho o Projeto Encontrar Alguém, que tem o objetivo de dar visibilidade a crianças e adolescentes que vivem em unidades de acolhimento e que, por características como idade e condições de saúde, são consideradas de difícil colocação em família substituta para fins de adoção. O projeto, que aposta na divulgação, de forma responsável e padronizada – por meio de fotos e vídeos –, de informações sobre essas crianças, teve a sua implementação aprovada pelo Pleno do TJAM em sessão realizada no último dia 16 de maio. Nesta sexta-feira (25) é comemorado em todo o País o Dia Nacional da Adoção. (leia mais…)

Greve de caminhoneiros afeta funcionamento de tribunais no país

 

A greve de caminhoneiros, que chega ao 4º dia nesta quinta-feira (24/5), afeta o expediente de pelo menos sete tribunais do país até o momento. Segundo levantamento feito pela LegalCloud, criadora da Calculadora de Prazos, algumas cortes já diminuíram o horário de funcionamento nesta quinta e devem paralisar totalmente nesta sexta-feira (25/5). (leia mais…)

7ª Vara de Família terá horário de atendimento diferenciado no período de 4 a 15 de junho

 

No período de 4 a 15 de junho, a 7ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Amazonas, que funciona no 1º andar, Setor 6 do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco, realizará um mutirão de despachos, decisões e sentenças. Em virtude desta atividade, a Vara funcionará em horário diferenciado no período: das 8h às 11h, apenas com expediente interno; e das 11h às 14h, com atendimento normal ao público externo. (leia mais…)

Trabalho em recesso forense deve ter remuneração em dobro, define TNU

 

O trabalho durante o recesso forense na Justiça Federal tem natureza extraordinária. Por isso, os servidores que forem convocados devem receber horas extras com adicional de 100% ou compensação de dias em dobro. Foi o que definiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) em resposta a Pedido de Interpretação de Lei Federal (Pedilef) ajuizado pela União, questionando acórdão da Turma Recursal de Santa Catarina. (leia mais…)

Juiz homologa acordo trabalhista feito pelo aplicativo WhatsApp

 

Por entender que aplicativos de celular podem auxiliar a Justiça do Trabalho na conciliação entre as partes, o juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR), decidiu homologar um acordo trabalhista feito por meio do WhatsApp. (leia mais…)

TJAM inicia III Jornada de Justiça e Cidadania em escolas públicas da capital

 

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coij), iniciou nesta segunda-feira (21) a terceira edição da Jornada de Justiça e Cidadania, cujas atividades serão levadas a cinco escolas públicas – das redes estadual e municipal –, devendo alcançar aproximadamente 3 mil alunos. A primeira unidade educacional a receber a ação foi a Escola Municipal Carolina Perolina Raimunda Almeida, localizada na rua Barreirinha, no bairro São José Operário I, zona Leste da capital. (leia mais…)