CNJ aprova resoluções sobre defesa da mulher

  Na última terça-feira, 4, o plenário do CNJ aprovou três novas resoluções que versam sobre a defesa da mulher. As normas tratam de temas como violência doméstica, participação feminina nas instituições do Poder Judiciário e procedimentos de atenção às mulheres gestantes e lactantes sob custódia do sistema prisional.

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TJAM divulga horário do plantão judicial para os feriados desta semana

  Conforme o previsto na Portaria nº 2366/2017-PTJ, que estabeleceu o Calendário Judicial 2018 do Tribunal de Justiça do Amazonas, o expediente forense da Corte Estadual será suspenso nos dias 5, 6 e 7 de setembro, em decorrência, respectivamente, do feriado estadual alusivo à Elevação do Amazonas à Categoria de Província (na quarta-feira), ponto facultativo…

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TJAM suspende eficácia de Lei Municipal que exigia filiação sindical para a atividade de permissionário de táxi em Manaus

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade e suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 2.290 de 28 de dezembro de 2017 que exigia filiação ao sindicato dos taxistas para o exercício da atividade de permissionário de táxi na cidade de Manaus.

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