Juizado Maria da Penha realiza palestra do Projeto Maria Acolhe com 83 mulheres vítimas de violência doméstica

  O 3º Juizado Especial no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher realizou nesta sexta-feira (13) mais uma palestra do Projeto Maria Acolhe, com vítimas que figuram como parte em processos que tramitam unidade judiciária. Nesta sexta, 83 mulheres compareceram ao Salão Nobre Alberto Simonetti Neto, no Fórum Ministro Henoch Reis, para…

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Justiça Estadual rejeita recurso da Associação Amazonense de Supermercados e reconhece a constitucionalidade da Lei das Filas

  O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitou os embargos opostos pela Associação Amazonense de Supermercados (Amase) e manteve decisão de acórdão que reconheceu a constitucionalidade da Lei Municipal nº 1836/2014 e alterou a Lei nº 167/2005 (Lei das Filas). A lei obriga as concessionárias de serviços públicos, agências bancárias, casas lotéricas,…

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