Ações da OAB para derrubar salários de ex-governadores já têm relatores

As três Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra o pagamento de aposentadorias vitalícias a ex-governadores já têm relatores definidos no Supremo Tribunal Federal. São eles: Ayres Britto, Ellen Gracie e Gilmar Mendes. A ADI 4.544, cujo relator é o ministro Ayres Britto, questiona a constitucionalidade do…

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Ministro Luiz Fux é indicado para o STF

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux é indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF). Fux vai assumir a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Eros Grau. É a primeira indicação da presidenta Dilma Rousseff para tribunais superiores. A indicação está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Doutor em Direito…

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux é indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF). Fux vai assumir a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Eros Grau. É a primeira indicação da presidenta Dilma Rousseff para tribunais superiores. A indicação está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2). Doutor em…

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CNJ vai fazer censo da população carcerária

O Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça, vai fazer um censo em 2011 para traçar o perfil socioeconômico da população carcerária brasileira. Serão levantadas informações sobre aptidões e interesses profissionais, laços familiares, idade, saúde, entre outras, que permitirão ao CNJ melhorar o planejamento e a eficiência das atividades do programa. O Começar…

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